Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

I – PROJETOS COM EMENDA

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

ALTERA O ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 143/2025

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.766/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.577/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, E Nº 9.590/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 174/2025.

Retirado de pauta

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.088/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.419/2012, DE 15 DE JUNHO DE 2012, 6.773/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, 7.805/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, 7.846/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, 8.209/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.236/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E 9.448/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

II – PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2025 DE AUTORIA DE CANI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

DISPÕE SOBRE DIREITO DE A PARTURIENTE DE NATIMORTO SER INTERNADA EM ÁREA ESPECÍFICA, QUANDO DISPONÍVEL, SEPARADA DAS DEMAIS PARTURIENTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS AO SUS E NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO CULTURAL PARA ARTISTAS OU ENTIDADES CULTURAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE HOMENAGENS, SESSÕES SOLENES E SESSÕES ITINERANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 1 – aprovado  (Rodrigo Livramento votou contra)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2025 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:

DENOMINA VIA PÚBLICA

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2025 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:

DENOMINA VIA PÚBLICA

Votação: 9 x 0 – aprovado

III – REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E LUÍS FERNANDO ALMEIDA

Nº 35/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE DE RECONHECIMENTO AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE SE DESTACARAM NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA (OBMEP) DAS ESCOLAS DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

IV – MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 127/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES E EM ARTICULAÇÃO COM O DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, VIABILIZE AÇÕES EFETIVAS DE MELHORIA DA SEGURANÇA E DA SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DA BR-280 NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

Votação: 9 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E JAIR PEDRI

Nº 126/2025 –  MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, MEDIANTE A LOTAÇÃO DE, AO MENOS, DOIS NOVOS PROFISSIONAIS, A FIM DE GARANTIR A ADEQUADA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL, FORTALECENDO O SISTEMA DE JUSTIÇA E O COMPROMISSO DO ESTADO COM A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1643/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PIONEIRO 701 – LUIZ SARTI E A JGS 080 – JOAQUIM PINCEGHER, NO SENTIDO À VILA MACHADO, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1651/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DA LOMBADA FÍSICA POR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, PRÓXIMO AO NÚMERO 236, ESQUINA COM A RUA 39   – LOURENÇO KANZLER, NO BAIRRO VILA LENZI. 

Nº 1653/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES POR FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, ALTURA DO NÚMERO 1122 (PRÓXIMO A RUA DE ACESSO AO PARQUE DA INOVAÇÃO), BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 1654/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR ISENÇÃO E/OU PERMISSÃO DE USO GRATUITO DAS VAGAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PELO PERÍODO DE ATÉ 15 (QUINZE) MINUTOS, AOS MOTOCICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS RÁPIDAS, SEMPRE QUE UTILIZAREM AS ÁREAS ESPECIFICAMENTE DESTINADAS A VEÍCULOS DE DUAS RODAS, SEM A INCIDÊNCIA DA TARIFA DE PÓS-UTILIZAÇÃO – TPU.

Nº 1656/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS/PAVER OU ASFALTO DO TRECHO FINAL DA RUA 117 – ANTONIO JOSÉ GONÇALVES, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:

Nº 1647/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 459 – EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 1648/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE PROVIDÊNCIAS COM O INTUITO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 1508 – ÚRSULA DRAGER, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOFT SÃO LUÍS, NO BAIRRO SÃO LUÍS.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1642/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMO: REPINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PLACAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESQUINA COM A RUA 561 – ALWIN MEIER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3494, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1645/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMO: REPINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PLACAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DA RUA 1074 – EURICO DUWE, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2883 COM A RUA 857 – GERHARDT MULLER, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 1646/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, APÓS O Nº 1282 ATÉ O FINAL DA RUA, BAIRRO JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1649/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O ESTUDO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DAS BANDEIRAS EM LUGAR HISTÓRICO E/OU PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (MUSEU DA PAZ, MUSEU EMÍLIO DA SILVA, PRAÇA ÂNGELO PIAZERA, VIA VERDE OU PARQUE DA INOVAÇÃO OU OUTRO LUGAR A ESCOLHA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1655/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DOS “BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS, NOS CRUZAMENTOS ABAIXO:

1. RUA 19 – REINOLDO RAU ESQUINA COM A RUA 20 – DOMINGOS RODRIGOS DA NOVA;
2. RUA 13 – ADÉLIA FISCHER ESQUINA COM A RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ;
3. RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH ESQUINA COM A RUA 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT;
4. RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH ESQUINA COM A RUA 150 – FRITZ BARTEL;
5. RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH ESQUINA COM A RUA 149 – CARLOS EGGERT;
6. RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA ESQUINA COM A RUA 225 – DOMINGOS SANSON;
7. RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA NO SEMÁFORO PRÓXIMO À LOJA HAVAN;
8. RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS ESQUINA RUA 30 – ESTHERIA LENZI;
9. RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS ESQUINA COM A RUA 27 – PADRE FRANCKEN;
10. RUA 9 – 25 DE JULHO ESQUINA COM A RUA 119 – OLIVIO DOMINGOS BRUGNAGO;
11. RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA ESQUINA COM A RUA 910 – CORONEL BERNARDO GRUBBA;
12. RUA 6 – CORONEL PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA ESQUINA COM A RUA 19 – REINOLDO RAU.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1652/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS 1086 – HERIBERTO FELIPE ONOFRE E 1085 – DAURI OENING, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO GISELA GRUTZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SU”.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1644/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO DA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, PRÓXIMO CASA N° 1212, NO BAIRRO CENTRO, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES, POIS HÁ MUITOS CARROS QUE APÓS ABERTURA DO SINAL, SE PERDEM E ACABAM CORTANDO A FRENTE DOS VEICULOS.

Nº 1650/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE UM TAMPÃO DO SAMAE QUE FICA BEM NO MEIO DA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA 1090 – ALWIN KOCH, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, PRÓXIMO A CASA N°455, PROBLEMA QUE MORADORES RELATAM QUE ACONTECEM DESDE A PAVIMENTAÇÃO DA VIA.