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PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 13.05.2014

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Pauta8Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2014

Autorizar a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente da Fundação Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Urbano e Econômico Sustentável de Jaraguá do Sul – Instituto Jourdan, no valor de R$ 600.000,00, para suprir despesas com a Reestruturação da Mobilidade Urbana, através da elaboração do Plano Municipal de Transporte Público Coletivo e do Plano de Mobilidade.

Aprovado em placar: 10×0

Projeto de Lei Ordinária Nº 60/2014

Autorizar a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Administração – Sema. Promover a inclusão de dotações orçamentárias no orçamento da Secretaria Municipal da Administração – Sema, no valor de R$489.843,57, para suprir despesas com a implantação da Praça no bairro Centenário – Praça da Apae.

Trata-se da proposta Nº 11371, anexa, apresentada ao Governo do Estado, através do SIGEF, para implantação de Praça no bairro Centenário (Praça da Apae), sendo que o valor total será de R$489.843,57. Ressalte-se que o Governo do Estado já aprovou o repasse de R$ 367.382,68, e que o Município, em contrapartida, aplicará a importância de R$ 122.460,89.

Aprovado em placar: 9×0

Vereador Eu gênio Juraszek ausente do plenário