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PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 20.05.2014

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Pauta8Em 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2014

Instituir o regime simplificado de licenciamento para residências unifamiliares isoladas, de acordo com a recomendação do Conselho Municipal da Cidade de Jaraguá do Sul – Comcidade que deliberou favoravelmente acerca da proposta de ato normativo que visa criar o regime simplificado de licenciamento para residências unifamiliares isoladas, na Plenária Ordinária de 02 de abril de 2014, conforme consubstanciado na Resolução Nº 003/2014.

Aprovado em placar: 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2014:

Jair Pedri

Denomina Via Pública. RUA 1362 PAULINO PEDRI

Aprovado em placar: 10×0

REQUERIMENTO

Do Vereador JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:

Nº 23/2014 – requer a realização de SESSÃO SOLENE comemorativa aos 20 anos de criação do Campus do Instituto Federal de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, a realizar-se no dia 3 de junho do corrente ano, às 17 horas, nesta Casa de Leis, conforme artigo 222 do Regimento Interno.

Aprovado em placar: 10×0