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PROJETOS E INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 19.08.2014

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Pauta8Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 6/2014:

Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais – Issem

 

(Referido projeto tem por finalidade criar o cargo efetivo de Procurador Autárquico)

 

Aprovado em placar: 10×0

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

 

(Referido projeto visa promover a readequação orçamentária de ações consignadas no orçamento das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e do Urbanismo, no valor de R$ 30.000,00, para atender despesas com a manutenção de vias públicas e manutenção e colocação de novos abrigos de ônibus).

 

Aprovado em placar: 10×0

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

 

(São R$ 295.383,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para atender despesas com o pagamento de servidores da área da saúde)

 

Aprovado em placar: 10×0

 

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2014:

Vereador Jeferson de Oliveira

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil

 

O Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Rua Alberto Maiochi, no Bairro Chico de Paulo, passa a denominar-se APOLONIA STÄHLIN JUNKS.

 

Aprovado em placar: 10×0

 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador JAIR PEDRI:

Nº 341/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DO EXCESSO DE MATERIAL DENTRO DOS TUBOS PLUVIAIS NA RUA 456 – ERICO NEGHERBON”.

 

Aprovada em placar: 10×0

 

Nº 342/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA (DESENTUPIR) AS BOCA DE LOBO NA RUA 456 – ERICO NEGHERBON”.

 

Aprovada em placar: 10×0

 

Do Vereador JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:

Nº 353/2014 – “DETERMINAR  ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA SELO SOCIAL, COM VISTAS À VALORIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS EM PROL DA SOCIEDADE, BASEADO NOS OITO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ESTABELECIDOS PELA ONU”.

Aprovada em placar: 10×0