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PROJETOS E INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 22.07.2014

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Sessão Extraordinária

Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Resolução nº 16/2014:
Altera a redação do artigo 6º do Projeto de Resolução nº 16/2014, que estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Benemérito de Jaraguá do Sul.
Texto da emenda: “Art. 6º O prazo máximo para protocolar a proposição solicitando a concessão de qualquer das honrarias será até o dia 30 de julho de cada período legislativo.”

Placar: Aprovado por 8×0
Vereadores José de Ávila e Amarildo Sarti ausentes do plenário

Votação Única do Projeto de Resolução nº 16/2014:
Estabelece critérios para a concessão dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito de Jaraguá do Sul.

Placar: Aprovado por 8×0
Vereadores José de Ávila e Amarildo Sarti ausentes do plenário

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2014:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(O projeto visa promover a inclusão de dotações orçamentárias no orçamento da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 560.000,00, visando incentivar, estimular, fomentar e viabilizar projetos artísticos culturais)

Placar: Aprovado por 8×0
Vereadores José de Ávila e Amarildo Sarti ausentes do plenário

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2014:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(Referido projeto tem por objetivo, promover a readequação orçamentária de ações consignadas no orçamento do SAMAE, no valor de R$ 1.600.000,00, para atender despesas referentes ao pagamento dos servidores, manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais)

Placar: Aprovado por 8×0
Vereadores José de Ávila e Amarildo Sarti ausentes do plenário