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Projetos e pedido retirados da pauta

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vereador Justino da Luz (PT)
vereador Justino da Luz (PT)

O projeto de lei complementar 12, que altera o Plano Diretor para construção de novas pontes e viadutos, foi retirado da pauta a pedido do vereador Justino da Luz. Ele lembrou que, por exigência do Estatuto das Cidades, várias audiências foram promovidas no município para readequação do Plano Diretor. “E agora, no apagar das luzes, nos deparamos com um projeto audacioso: construir pontes em dez meses”, disse.

Já o vereador Ademar Winter pediu vistas a proposta que trata da certidão de regularização de edificação. O autor, vereador Amarildo Sarti, salientou que a intenção é desburocratizar os processos de legalização de imóveis. “Nenhuma edificação vai ser legalizada sem que haja planta e projeto de legalização. As casas, salões, propriedades na área rural e urbana terão de ter projeto de legalização, para encaminhar ao setor competente da Prefeitura e, com isto, poder regularizar os imóveis”, explicou.

Também deixou de ser votado um pedido de informação sobre as obras de asfaltamento no município. A retirada da pauta partiu do líder de governo, José Osório de Ávila. Ele disse que desconhecia a proposição e que, de toda forma, as associações de moradoras são conhecedoras das informações solicitadas, uma vez que participam das reuniões que tratam da pavimentação de ruas.

O pedido atendeu a uma solicitação da Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores), através de ofício, alegando serem muitas as dúvidas dos moradores sobre o Programa Nosso Asfalto. O pedido de informação leva assinatura dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz.