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PROJETOS VOTADOS SESSÃO DIA 05.03

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EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2013:
JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI
DENOMINA ESTRADA – JGS 512 – DE JOÃO ALFONSO PETRI
Aprovado em placar de 10×0

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2013:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO VALE DO ITAPOCU – APEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2013:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2013:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS – AADAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2013:
ADEMAR BRAZ WINTER
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1215 – LEONARDO JOSÉ MACHADO
Aprovado em placar de 10×0

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2013:
JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 871 – DARIO GARCIA
Aprovado em placar de 10×0

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2013:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2013:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.430/2012, DE 09 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.520/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013.
Aprovado em placar de 10×0