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PROJETOS VOTADOS SESSÃO DO DIA 20.12.2011

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Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 477/2011:

Autor: Amarildo Sarti

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FRATERNIDADE ACADÊMICA CIÊNCIA E ARTES – AFACA”.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 465/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 212.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À APAE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENROCAMENTO EM RAZÃO DE EROSÃO ÀS MARGENS DO RIO JARAGUÁ, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APAE, COMPROMETENDO A ESTRUTURA DAS SALAS DE AULAS, O QUE DIFICULTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 466/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

R$ 212.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL FACE O PROCESSO DE EROSÃO ÀS MARGENS DO RIO JARAGUÁ, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APAE, EM QUE PARTE DA ÁREA FICOU COMPROMETIDA, RESULTANDO EM SUA DESESTABILIZAÇÃO ESTRUTURAL, E INTERDIÇÃO, PELA DEFESA CIVIL, O QUE DIFICULTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 469/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público à Associação Filantrópica de Amparo à Vida.

PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA COM 5.341,06M², SITUADA À RUA 864 – ALBERTO MURARA, NO BAIRRO NEREU RAMOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE AMPARO À VIDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

A PERMISSÃO DE USO TEM POR FINALIDADE DISPONIBILIZAR À PERMISSIONÁRIA UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, NA FORMA ESTATUTÁRIA E NA FORMA DO PLANO ESTRATÉGICO PREVISTO PARA O PERÍODO DE 2012 A 2016.

Aprovado em placar de 8 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 475/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À SJCO – SOCIEDADE JARAGUAENSE DE CANARICULTURA E ORNITOLOGIA, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 476/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Sociedade Jaraguaense de Canaricultura e Ornitologia, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 25.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REFORMAS DAS INSTALAÇÕES DA SEDE, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 484/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Convênio com a Santinvest S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos.

POSSIBILITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS ESTÁVEIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FACILITANDO AOS MESMOS O ACESSO A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS MEDIANTE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 485/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 91.993,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARAGUÁ – ADJ, NO VALOR DE R$ 79.995,00, E À SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTONIO, NO VALOR DE R$ 11.998,00, OBJETIVANDO PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE JARAGUAENSE.

Aprovado em placar de 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 486/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênios, à Associação Desportiva Jaraguá – ADJ e à Sociedade Sport Clube Santo Antonio, e dá outras providências.

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARAGUÁ – ADJ, NO VALOR DE R$ 79.995,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR A PRÁTICA DO FUTSAL MASCULINO E FEMININO, VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DO FUTSAL ENTRE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E SIMPATIZANTES DE VÁRIAS LOCALIDADES DA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA A SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, INIBINDO A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E FORMAÇÃO INTEGRAL SOB OS ASPECTOS FÍSICOS, TÉCNICOS E TÁTICOS, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS, RESGATANDO A CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER DA COMUNIDADE.

SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTONIO, NO VALOR DE R$ 11.998,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO MELHORIAS NO SALÃO SOCIAL, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NO SALÃO SOCIAL DA ENTIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, A FIM DE PRESERVAR AS TRADIÇÕES E EVENTOS LIGADOS AO LAZER COLETIVO, INCENTIVANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS DA COMUNIDADE.

Aprovado em placar de 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 487/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Turismo, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Instituto Festival de Música de Santa Catarina, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 155.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA – 7º FEMUSC – 2012, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, SISTEMA DE INSCRIÇÕES E ASSESSORIA DE IMPRENSA PARA DIVULGAÇÃO DO EVENTO. O FEMUSC BUSCA ATRAIR ESTUDANTES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL OU NÍVEL DE APRENDIZADO MUSICAL, QUE VAI DESDE O INICIANTE ATÉ O NÍVEL PROFISSIONAL, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO GLOBAL ENTRE OS PARTICIPANTES E A COMUNIDADE EM GERAL, QUE ASSISTE AOS ESPETÁCULOS DE FORMA ABERTA E GRATUITA.

Aprovado em placar de 9×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 488/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 61.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA AFONSO NICOLUZZI, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Aprovado em placar de 9×0