Ademar Possamai, secretário de Administração e da Fazenda, e Dalton Fischer, secretário da Saúde, foram à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para esclarecer a situação financeira do setor da Saúde na sessão dessa terça-feira, 24. Os gestores foram confrontados com uma série de questões relativas aos cortes em gratificações de funcionários. Os trabalhadores também estavam presentes na sessão, assim como seu advogado, Manolo Del Olmo, e a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá e Região (SINSEP), Simone Mohr.
Os servidores e seu sindicato alegam que as gratificações relativas à Estratégia Saúde da Família (ESF) não podem ser cortadas através de decreto, o que a Administração pretende fazer. Segundo o advogado Manolo Del Olmo, a Lei Complementar 101/2010, que institui as gratificações da ESF, só pode ser alterada através de votação na Câmara de Vereadores. Ainda ressalta que essa é a única forma pela qual as gratificações podem ser retiradas.
Conforme Simone Mohr, a ESF depende dessas gratificações para existir, pois os profissionais ganham essa bonificação justamente para trabalhar nesse setor, sem elas os servidores não poderiam continuar os trabalhos com a ESF. “A Lei Complementar 101/2010 é bem clara nessa questão e a gratificação só pode ser cortada com alteração dessa lei. Então ou você dispensa as equipes ou não corta a gratificação. Cortar as gratificações e continuar com a ESF não dá”, explicou.
“E o Ministério Público não vai deixar que equipes da saúde da família acabem. Não pode ser extinta. Além disso, se a gratificação está compondo o vencimento do trabalhador, ela não pode ser retirada. Assim estaria reduzindo-se o salário. Constitucionalmente isso não pode ser feito”, argumentou Del Olmo.
Ademar Possamai afirmou que nunca foi discutida a extinção da ESF. Mas alegou que, com a atual queda na arrecadação da Administração Municipal, não sabe se terá dinheiro para saldar a folha de pagamento. Segundo ele, o Executivo está tentando a todo custo achar maneiras de enxugar as despesas.
“Precisamos fazer um ajuste nas contas públicas. Ninguém aqui desconhece a situação do município. Quem tem acompanhado sabe a dificuldade. Se essa crise continuar, talvez tenhamos um caos na gestão pública em breve”, advertiu.
Possamai lembrou que um projeto para o corte de 50% nas gratificações foi enviado ao Legislativo. Ele assegurou que, se esse projeto já tivesse sido votado, a situação estaria melhor e os cortes de 100% não precisariam ser feitos. O secretário pediu aos vereadores que essa votação fosse realizada o mais breve possível para que as contas da Prefeitura possam ser sanadas. “Há contas que não podemos mexer. Estamos fazendo ajustes onde podemos fazer”, salientou.
O secretário da Saúde Dalton Fischer ainda recordou que o Governo Estadual tem um débito com o município de R$ 8 milhões. Esse repasse é justamente para o setor da Saúde como despesas com medicamentos e procedimentos cirúrgicos. “Eu pediria que os vereadores da base do Governo do Estado apelassem ao governador que repassasse esses R$ 8 milhões que estão atrasados. Estamos sofrendo para fechar a conta”, solicitou.
O vereador Eugênio Juraszek garantiu que irá, nos próximos dias, fazer uma moção de apelo ao Governo Estadual para trazer esse dinheiro para o município. “Vou fazer essa moção. Peço para que os vereadores que são do partido do governador façam também esse apelo. Que, no mínimo, mande um pouco desse dinheiro. Dessa forma a gente vai poder desafogar um pouco nosso orçamento”, arguiu.
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