Uma moção de apelo aprovada pela Câmara pede o aumento do número de funcionários da agência da Receita Federal de Jaraguá do Sul, de forma a melhor atender a população da região que compreende a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), atendida pela unidade. O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira, 15.
A iniciativa do vereador Jaime Negherbon vem, segundo ele, ao encontro das reclamações de munícipes e escritórios de contabilidade, que passam longos períodos nas filas para serem atendidos. A Receita Federal de Jaraguá do Sul fica localizada próxima à Caixa Econômica Federal. “Não tem estacionamento, é um lugar acanhado, pequeno”, relatou o vereador, que esteve no local.
Negherbon também disse ter feito contato com representantes políticos para tentar intermediar uma solução junto ao governo federal, entre eles o deputado federal Mauro Mariani. O vereador lembrou de sua luta incansável para melhorar as condições do cartório de registro de imóveis, que após muitas cobranças atende hoje em espaço bem maior e apropriado à demanda local. “Esperamos que a Receita Federal também faça as adaptações necessárias”, disse.
ÍNTEGRA DA MOÇÃO
Nº 4/2012 – APRESENTO À MESA DIRETORA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SRF É O MAIOR ÓRGÃO ARRECADADOR DO GOVERNO FEDERAL, E QUE TEMPESTIVAMENTE, DEVE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS CONTRIBUINTES, BEM COMO, ATUAR DE FORMA PROATIVA A GARANTIR UM PROCESSO ARRECADATÓRIO EFICIENTE E JUSTO;
CONSIDERANDO QUE NO MUNDO ATUAL E GLOBALIZADO, COM AS DEMANDAS CRESCENTES, HÁ UMA NECESSIDADE DE ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS EM SE ADAPTAREM A ESTA NOVA REALIDADE, FORNECENDO ESTRUTURA SUFICIENTE PARA PRESTAR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE;
CONSIDERANDO QUE HÁ MUITOS ANOS A AGÊNCIA DA SRF DE JARAGUÁ DO SUL VEM FUNCIONANDO DE FORMA PRECÁRIA, SEM UM MÍNIMO NECESSÁRIO DE FUNCIONÁRIOS PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO TEMPESTIVO E DE QUALIDADE AOS CONTRIBUINTES DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO;
CONSIDERANDO QUE COM A CRIAÇÃO DA SUPER RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ONDE O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS FOI INCORPORADO, HOUVE NECESSIDADE DE AUMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA AGÊNCIA;
CONSIDERANDO POR FIM, QUE A REGIÃO DA AMVALI É COMPOSTA POR 7 MUNICÍPIOS, POSSUINDO EM TORNO DE 250 MIL HABITANTES E APRESENTANDO UM GRANDE POTENCIAL ECONÔMICO, ONDE SE DESTACA PRINCIPALMENTE NO SETOR INDUSTRIAL, DEMANDANDO MUITO ATENDIMENTO POR SERVIÇOS FAZENDÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS, DESTA FORMA, MERECENDO À SUA DISPOSIÇÃO UMA AGÊNCIA QUE POSSIBILITE UM ATENDIMENTO DIGNO E DE QUALIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, APELA PARA QUE SE EVIDENCIEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE AUMENTAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA AGÊNCIA DA SRF DE JARAGUÁ DO SUL, COMO FORMA DE FORTALECER ESTE IMPORTANTE ÓRGÃO E SE PRESTAR UM SERVIÇO DE MAIOR QUALIDADE E AGILIDADE À POPULAÇÃO DA MICRORREGIÃO DA AMVALI.
ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJAM OFICIADOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO E A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL EXMA SRA DILMA ROUSSEFF.
