Na Palavra Livre desta terça-feira, 12, o vereador João Fiamoncini, na condição de presidente, comunicou o encerramento dos trabalhos da comissão especial criada para revisar a lei municipal do patrimônio histórico.

“Foram somente quatro reuniões, porém muitos avanços conquistados”, comentou Fiamoncini, informando que, de agora em diante, aguarda acolhida pelo governo municipal, que já manifestou  disposição ao participar da comissão com integrantes de diversos setores públicos.

Segundo ele, exemplo foi a participação, na reunião desta manhã, do secretário de Administração Sérgio Kuchenbecher, “que em muito contribuiu com os trabalhos”. “Este foi inclusive um dos pontos positivos, a presença não só do governo, da Fundação Cultural, mas da Promotoria Pública, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e a Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul. Entidades interessadas em discutir o tema, que afeta não só a administração pública, mas a todos nós cidadãos”, prosseguiu.

Segundo ele, o principal resultado deste trabalho é a elaboração de uma minuta de um projeto de lei para concessão de incentivos fiscais aos imóveis preservados pelos proprietários. Os incentivos consistem na isenção de impostos e taxas municipais, como IPTU e ISS.

Também como encaminhamento da comissão, informou, será apresentada uma emenda à lei orçamentária, garantindo um recurso mínimo para aplicação pelo fundo municipal de conservação do patrimônio. “Vamos propor, ainda, a destinação de um percentual fixo do IPTU para o fundo municipal do patrimônio”.

O vereador informou que será agendada uma reunião com o prefeito para a entrega oficial das propostas. “Foi um trabalho bastante importante, que a partir dos debates promovidos tomou uma proporção muito maior do que imaginávamos no início. Quero aqui em nome da comissão e da Câmara agradecer a todos pelo empenho”, finalizou.