O vereador Eugênio Juraszek deseja rever a legislação que autoriza a concessão de auxílio funeral para famílias carentes. Ele propôs, na sessão da Câmara desta tarde, 13, uma emenda modificativa da lei 3.373/2003 em que inclui o pagamento para o translado.
A justificar a medida, o parlamentar disse que reuniu com a secretária de Assistência Social, Natália Lúcia Petry, que aprovou a ideia. “Estamos buscando uma forma de ajudar as famílias carentes que necessitam do translado”, justificou.
A legislação atual determina que auxílio-funeral seja oferecido às famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo e residam no município. O auxílio no valor de 05 UPMS (Unidade Padrão Municipal) que está fixado em R$ 104,02 cada, para cobrir despesas do enterro.
