Na sessão desta terça-feira, 07, o vereador José de Ávila pediu vistas a emenda modificativa nº 06, de autoria do vereador Arlindo Rincos, que trata sobre o pagamento de gratificação a servidores efetivos para formação acadêmica continuada. Com a medida, o parlamentar prorrogou até a próxima sessão, 09, a 2º votação do Estatuto do Servidor com as emendas, que necessita de maioria simples para ser aprovado.

José de Ávila explicou que deseja apreciar melhor a proposta legislativa que descreve que será pago ao servidor detentor de cargo diplomado em curso de pós-graduação em área correlata com as atribuições de seu cargo efetivo, os seguintes percentuais de gratificação:

I – 8% (oito por cento) para os servidores com título de especialização;

II – 12% (doze por cento) para os servidores com título de mestrado;

III – 14% (quatorze por cento) para servidores com título de doutorado.

Na sessão de quinta-feira, os parlamentares também avaliam a emenda modificativa nº 12, de autoria do vereador Arlindo Rincos, que altera o caput do artigo 66 do Projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a serviço, estudo ou representação, fará jus a diárias, para cobrir as despesas de hospedagem, alimentação, locomoção urbana e as passagens”.