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Vereador pede vistas a emenda que modifica a lei do cartão escolar

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Winter-3Na sessão de hoje, 19, o vereador Ademar Braz Winter pediu vistas a emenda modificativa a Lei 6.703/2009, que regulamenta desconto no transporte escolar, através do cartão. O texto traz mudanças, feitas pelo vereador Eugênio Juraszek, que beneficiam a todos os servidores da educação com o desconto de 50% no valor da tarifa vigente.

O parlamentar justificou o pedido dizendo que a matéria necessita ser melhor avaliada e até solicitou parecer técnico da casa. Na próxima terça-feira, a proposta deve voltar à discussão. A emenda propõe uma alteração na legislação atual que restringe o desconto apenas para professores da rede pública de ensino que ministrem aulas ao pré-escolar, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A alteração irá beneficiar 1.002 servidores.