Durante a sessão de ontem, 16, o vereador José de Ávila apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando uma audiência pública em data a ser marcada para discutir a legislação que dispõe sobre a construção, reconstrução e conserto de muros e passeios nas vias públicas no perímetro urbano.
José de Ávila – ao defender o requerimento de sua autoria – citou que em breve deve tramitar no Legislativo um novo projeto de Lei para regulamentar o tema e essa seria uma oportunidade para discutir com a comunidade o conteúdo da matéria para depois propor emendas. “Estou convidando a todos para participar e resolvermos de uma vez esse impasse”, disse.
Os vereadores Jair Pedri e Ademar Winter manifestaram a intenção de suprimir o artigo que determina a construção de uma mureta de altura mínima de 50 centímetros, em toda a extensão dos imóveis, sejam comerciais ou residenciais. “Precisamos resolver isso imediatamente”, disse Jair Pedri lembrando as constantes reclamações dos comerciantes.
Winter disse que grande parte dos prédios públicos não possuem as muretas. O parlamentar citou como exemplo, o prédio, localizado na rua Pastor Albert Schneider, onde funcionam o Pronto Atendimento Médico Ambulatorial da Barra do Rio Cerro (Pama 2) e o Posto de Saúde Wolfgang Weege, em que não existe uma mureta entre a calçada e o espaço destinado às vagas de estacionamento. “Por que não construíram as muretas lá?”, questionou.
A vereadora Natália Petry informou aos parlamentares que irá se reunir com o Executivo para buscar alternativas para resolver o impasse, criado a partir da intensificação da fiscalização da legislação vigente, datada de 1973.
