O plenário da Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 15, o sétimo pedido de informações do ano. A iniciativa do vereador Jeferson de Oliveira visa ter acesso às informações sobre gastos com publicidade e propaganda da Prefeitura de Jaraguá do Sul este ano.
O proponente solicita cópia dos contratos de licitação da comunicação, dos contratos sociais e alterações de todas as empresas geridas pela gestora de comunicação licitada, o valor bruto e líquido contratado discriminado por empresa, além das ações realizadas e quantificadas.
A proposição recebeu oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Ademar Winter.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 7/2013 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VIMOS, NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA DE JARAGUÁ DOO SUL NO ANO DE 2013, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
1) CONTRATOS DE LICITAÇÃO – COMUNICAÇÃO;
2) CÓPIA DOS CONTRATOS SOCIAIS E ALTERAÇÕES – DE TODAS AS EMPRESAS GERIDAS PELA GESTORA DE COMUNICAÇÃO LICITADA;
3)VALOR CONTRATADO DISCRIMINADO POR EMPRESA (RELAÇÃO BRUTO E LÍQUIDO POR EMPRESA);
4) AÇÕES REALIZADAS E QUANTIFICADAS ( VALOR POR AÇÃO).
