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Vereadora apresenta documentos relacionados ao tombamento

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A vereadora Natália Lúcia Petry apresentou na sessão desta quinta-feira, 19, documentos relacionados ao tombamento do bairro Rio da Luz. O assunto já havia sido debatido no plenário esta semana, quando a convite dela participou da sessão o responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do Sul, Egon Jagnow.

Natália entregou a todos os vereadores cópias de documentos, entre os quais a lei autorizativa, que trata da celebração do termo de cooperação técnica entre o município e a União. O objetivo do termo é promover a realização de ações que auxiliem na implantação dos Roteiros Nacionais de Imigração, sem explicitar o tombamento do bairro.

O termo foi assinado no ano de 2007 por diversas autoridades, porém não consta a assinatura da vereadora, na época presidente da Fundação Cultural. “Minha participação nisto é ausente. A Fundação Cultural sequer foi chamada para qualquer discussão que houve”, frisou Natália, acrescentado que foi acusada de ser a responsável pelo tombamento por moradores.

O vereador Vilmar Delagnolo comentou que esteve no bairro na manhã de ontem, 19, mas não ouviu qualquer comentário neste sentido. “Nosso Legislativo tem de se inteirar e estar perto da comunidade neste momento. Os moradores já estão com o problema do frigorífico que fechou, estão passando por um momento difícil por lá”, disse.

vereador Jean Leutprecht (PCdoB)
vereador Jean Leutprecht (PCdoB)

Jean Leutprecht apontou algumas questões relacionadas à lei autorizativa aprovada pela Câmara no ano de 2007. Para ele, o projeto é bastante subjetivo, sem deixar claro que levaria ao tombamento do Rio da Luz, que sequer é mencionado. “É por isto a preocupação que tenho em relação aos projetos que vem a esta Casa”, disse, comentando daí a necessidade de questionar e solicitar informações ao Executivo para análise das matérias.

O vereador mencionou o item de uma das cláusulas do termo, que trata dos objetivos do termo, entre os quais o de garantir a preservação do patrimônio cultural, de natureza material ou imaterial, das regiões de Santa Catarina onde foi mais antigo ou onde mais se preserva o processo de imigração. “E isto acaba remetendo a esta discussão. Simplesmente uma área acabou sendo tombada, não de maneira clara e gerando esta polêmica toda”.

Leutprecht também confirmou a não participação de Natália na questão, lembrando que na época a Fundação Cultural estava sendo estruturada.

No próximo dia 26, o responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Dalmo Vieira Filho, estará em Jaraguá do Sul a pedido do vereador José Osório de Ávila. Ele comentou que aspectos do termo foram desconsiderados, como prazo para defesa por parte das famílias atingidas. Para Amarildo Sarti, o descumprimento de regras estabelecidas, a exemplo da isenção de impostos, pode inclusive ensejar a revogação do termo.

O presidente da Casa, Ademar Winter, disse que irá solicitar um estudo jurídico para saber o que a Câmara poderá fazer neste sentido.