Na sessão de ontem, 20, os parlamentares Amarildo Sarti, Ademar Winter e Jair Pedri cobraram do Executivo a adoção de medidas para agilizar a aprovação de projetos no cadastro técnico. Amarildo Sarti aproveitou a presença do secretário de Urbanismo, Ronis Bosse, para clamar a implantação de políticas públicas de atendimento para facilitar a vida do cidadão na liberação de projetos e suporte das secretarias municipais.

Jair Pedri apresentou algumas demandas e reclamações sobre o processo de liberação de alvarás, que, segundo ele, tem apresentado muitos problemas. Para o parlamentar, a morosidade na liberação do documental é a principal reclamação de arquitetos e engenheiros. “Para primeira análise demora três meses, mais 45 dias para segunda análise e se for encaminhado para parecer do Conphan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural de Jaraguá do Sul) sem previsão de tempo”, lamentou.  O secretário Ronis Bosse explicou que o setor conta com apenas sete funcionários para analisar 700 processos por mês. Ele também disse que o órgão segue a legislação e atua dentro dos prazos permitidos por lei. “O que acontece é que muita gente não tem conhecimento de que para aprovação do projeto é necessário apresentar toda a documentação exigida por lei”, afirmou. “Estamos à disposição para explicar a cada pessoa interessada os motivos pelos quais ocorrem atrasos”, completou lembrando que antes de construir as pessoas precisam estar cientes dos trâmites legais e documentos necessários.

As explanações do líder de Governo, o parlamentar Pedro Garcia, de que o tempo de análise documental, na diretoria de Desenvolvimento Econômico, leva no máximo 30 dias, não convenceram ao vereador Ademar Winter. “Eu não concordo com as palavras do Pedro Garcia”, disse o parlamentar, afirmando que estão equivocadas.