Um pedido de informações acerca das obras de construção de uma via na Ilha da Figueira, ligando as ruas Rinaldo Bogo e José Theodoro Ribeiro, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, 10. A autoria da proposição é dos vereadores Francisco Alves, Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz e Natália Lúcia Petry.

O pedido foi feito após a recusa do responsável pelas obras na Prefeitura em participar de reunião com os vereadores, solicitação feita por Jean Leutprecht, segundo ele motivada por dúvidas levantadas por munícipes.

A vereadora Natália Lúcia Petry lembrou que uma das principais funções dos vereadores é a fiscalizatória e que para exercê-la é necessário ter acesso às informações de caráter público.

“Todas as obras são necessárias, importantes, e esta Casa tem aprovado os projetos na sua maioria. No entanto, se há dúvidas, denúncias, nos cabe buscar as informações corretas. Apurar os fatos é nossa obrigação”, resumiu, seguida pelos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz. “Não estamos aqui para agradar. Mas para representar 143 mil habitantes”, acrescentou ele.

Justino também criticou a não disponibilização de informações pela Prefeitura através do seu site na internet, obrigatoriedade prevista na Lei de Acesso à Informação. “O portal da transparência não está funcionado. Não conseguimos pegar muitas informações lá”, comentou.

Para Celso Hille, as respostas devem ser remetidas aos vereadores, que fizeram a solicitação, e não serem divulgadas através da imprensa, como feito pelo governo. “Os vereadores têm todo direito de vir aqui e solicitar. Se eu faço uma construção, vem a fiscalização e precisa apresentar os documentos, senão a obra é barrada”, comparou.

Na opinião de Jean Leutprecht, perdeu-se tempo com algo que não havia necessidade, devido até a simplicidade do pedido. “Algumas pessoas têm que entender a função de cada um. Vereador é fiscalizar e legislar. E secretário e diretor é executar, e não ficar falando besteira em meio de comunicação”, criticou o vereador, que vai entrar com uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara para que não haja mais necessidade de votação plenária dos pedidos de informação.

A proposição recebeu seis votos favoráveis – dos autores Jaime Negherbon, Jean Leutprecht, Justino da Luz, Natália Petry e mais os vereadores Ademar Possamai e Celso Hille – e quatro contrários – Amarildo Sarti, Isair Moser, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 6/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA (RUA 1360), LIGANDO AS RUAS RINALDO BOGO E JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

– DA METRAGEM TOTAL, QUANTOS METROS QUADRADOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA VIA?

– QUAL METRAGEM DA FAIXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL À BEIRA DO RIBEIRÃO BOA VISTA?

– QUAL VALOR DISPENDIDO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E DE QUE FORMA SE DEU ESTE PROCESSO?

– CÓPIA DE PARECER TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE A ESCOLHA DO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA VIA;

– CÓPIA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS ASPECTOS AMBIENTAIS;

– CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA.