O apoio a mulheres em situações de ruptura de vínculos familiares é oferecido pelo município de Jaraguá do Sul por meio do Aluguel Social. Instituído em 2023 pela lei nº 9.545, o programa busca oferecer uma alternativa de segurança para pessoas adultas em situação iminente de violência intrafamiliar.

Ao serem aprovados, os beneficiários contam com um valor de 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal – R$ 1.279,30 no exercício de 2025) para o custeio de uma habitação pelo período de seis meses, com possibilidade de prorrogação até um ano.

O beneficiário também conta com atendimento pela equipe de referência dos Serviços da Proteção Social Básica ou Especial. A medida inclui dispositivos que dão maior respaldo a pessoas em situação de violência intrafamiliar, como oferecimento de acolhimento temporário por uma semana antes da provisão do benefício.

O custeio também se estende a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Proteção à integridade física e social são reforçados em exposição

O auxílio na busca de um lar seguro para vítimas de diversos tipos de violência é uma das iniciativas que fazer parte da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, na sede da Câmara Municipal, no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel.

A mostra, que pode ser visitada livremente até o dia 15 de agosto, também exibe outras legislações que atuam na proteção em diversos âmbitos da vida e da cidadania feminina e procura informar as cidadãs de Jaraguá do Sul sobre seus direitos.