Em uma iniciativa que une segurança pública e direitos humanos, a lei municipal da “Parada Segura” (Lei n° 8.585/2021), aprovada em março de 2021 pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, se consolida como um importante instrumento de proteção, especialmente para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A legislação, que permite o desembarque fora dos pontos de ônibus convencionais durante a noite, ganha destaque neste mês com as ações do “Agosto Lilás”, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A “Parada Segura” funciona diariamente, das 21h às 6h. Nesse intervalo, os usuários do transporte coletivo podem solicitar ao motorista a parada em local que considerem mais seguro para o desembarque, desde que a solicitação não implique em desvio da rota oficial da linha. A medida visa diminuir a exposição a riscos no trajeto final para casa, um momento de particular vulnerabilidade.
De autoria dos vereadores Almeida (MDB), Sirley Schappo (Novo), Nina Santin Camello (legislatura 2021-2024) e Anderson Kassner (legislatura 2021-2024), a lei nasceu da necessidade de oferecer uma resposta concreta às estatísticas alarmantes de violência de gênero.
Para garantir que a população esteja ciente deste direito, a empresa concessionária do transporte público no município tem divulgado a existência da lei por meio de cartazes afixados no interior dos veículos. A comunicação visual reforça a praticidade e o amparo legal da medida.
Agosto Lilás: Lei em Destaque na Luta pela Proteção da Mulher
Neste mês de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul intensifica a divulgação da “Parada Segura” e de outras legislações de proteção aos direitos femininos. Integrando a campanha “Agosto Lilás”, o Legislativo jaraguaense promove, entre os dias 5 e 15, a exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”. A mostra, que acontece no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, na sede da Câmara, tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre os mecanismos legais de amparo disponíveis. A Lei da Parada Segura é uma das protagonistas da exposição, simbolizando um avanço significativo nas políticas públicas de segurança e equidade de gênero no município.
