A violência, em sua brutal complexidade, é um monstro de muitas cabeças que não pode ser vencido por um único herói. É necessária uma força-tarefa, uma estratégia orquestrada. Há uma década, em 2015, o Poder Executivo de Jaraguá do Sul, com a chancela da Câmara Municipal, demonstrou essa rara compreensão ao sancionar a lei que instituiu a Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência. Hoje, esta peça legislativa é revisitada não como uma relíquia, mas como o alicerce vivo e pulsante de todo o sistema de amparo do município, ganhando merecido destaque na campanha “Agosto Lilás”.

A lei não se propôs a criar um novo serviço isolado. Sua ambição foi muito maior: ela agiu como um tecelão institucional, entrelaçando os fios de todos os órgãos públicos e privados que, de alguma forma, tocam a vida de uma pessoa em situação de violência. Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública – todos os pontos de contato foram formalmente conectados, criando uma teia de proteção robusta e com capilaridade.

O seu propósito é garantir que a vítima, ao buscar ajuda em uma porta – seja num posto de saúde, numa delegacia ou numa escola –, não se perca no labirinto da burocracia. A Rede assegura que haja um fluxo de atendimento contínuo, humanizado e eficiente, onde cada profissional sabe seu papel e para quem encaminhar o próximo passo. A legislação tornou obrigatória a notificação dos casos de violência.

O coração desta engrenagem é a Comissão Permanente Intersetorial de Monitoramento. Sua composição, com 22 representantes, é um mapa do compromisso coletivo: nela, sentam-se lado a lado membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, de todos os conselhos municipais de direitos – incluindo, crucialmente, o da Mulher (Comdim) – e das secretarias-chave.

Em Destaque

Neste mês de agosto de 2025, a cidade volta seus olhos para esta conquista estrutural. Na exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, presente no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, a Lei da Rede de Atenção Integral é celebrada como um divisor de águas. Sua presença na mostra é um lembrete de que, para combater a violência contra a mulher, é preciso mais do que leis punitivas; é preciso uma arquitetura do cuidado.

A iniciativa legislativa de uma década atrás estabeleceu o paradigma. Mostrou que a proteção eficaz não nasce de atos isolados, mas da sinergia, da responsabilidade compartilhada e de um sistema que enxerga a vítima em sua totalidade. Ao homenagear esta lei, Jaraguá do Sul celebra sua própria maturidade institucional e reafirma a promessa central do Agosto Lilás: a de que nenhuma mulher estará sozinha em sua luta.