O oferecimento de salas de apoio em empresas para mães em período de amamentação é incentivado pelo Poder Público de Jaraguá do Sul. A lei nº 9.576, de autoria do vereador Jeferson Cardozo (legislatura 2021-2024) foi criada em 2024 e aprovada pela Câmara Municipal. Ela concede benefícios para as companhias que instalem os locais, e também vale para outros mecanismos que proporcionam um local específico e seguro para a amamentação.

O apoio integral à mãe lactante pela empresa contempla o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a instalação das salas para amamentação. Além disso, o apoio também busca ampliar a divulgação interna sobre a importância do aleitamento materno, com estímulo para a doação a bancos de leite humano e conscientização sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal.

Agosto Lilás: conquista de direitos além da amamentação

A garantia de amamentação a lactantes no espaço de trabalho é um dos temas da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres” na sede da Câmara Municipal, no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel. A mostra pode ser visitada livremente até o dia 15 de agosto, e destaca diversos avanços nas políticas públicas de defesa e valorização da integridade feminina.