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PAUTA DA SESSÃO 09.03

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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017:

ESTABELECE O ALVARÁ DE LICENÇA DE ATIVIDADE PARA AQUELAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE NÃO NECESSITEM DE ESTRUTURA FÍSICA ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2017:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 416/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 855 – RICARDO FRITZKE, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

Nº 417/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

Nº 418/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 802 – ALBERTO UTPADEL, NO BAIRRO RIO CERRO II”.

 

Nº 419/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA O RECAPEAMENTO DO ACOSTAMENTO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA ATÉ O ENCONTRO COM A RUA 617 – EDMUNDO ARNOLDO EMMENDOERFER, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 420/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REASSENTAR AS LAJOTAS NA RUA 358 – RUDOLFO GROSSKLAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 431/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ASFALTAR OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO NEREU RAMOS, LOTEAMENTO ZANGHELINI:

– RUA N. 250 – CARLOS HARDT – CEP: 89254-580;

– RUA N. 956 – BERNARDO BRESSANI – CEP: 89265-747;

– RUA N. 961 – CIRILO ZANGHELINI – CEP: 89265-742”.

 

Nº 432/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FINALIZAR A INSTALAÇÃO DE CERCA NA EMEF SANTO ESTEVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO GARIBALDI”.

 

Nº 433/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RI 135, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.

 

Nº 434/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR BICICLETÁRIOS AO LADO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E NA PRAÇA ANGELO PIAZERA”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 421/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1103 – SHOPIA MARIA WILLE SPREDEMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 422/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1033 – GEMERSON RODRIGO SILVA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 423/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 666 – IOLANDA RUTH ROHWEDER SACHT, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 424/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 602 – GUILHERME LESSMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 425/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REINSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 390 -WALDEMAR RAU, APÓS A ESCOLA JULIUS KARTENS E ANTES DO MERCADO BRASÃO, NO BAIRRO RAU”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 426/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 492 – ELPÍDIO MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 346”.

 

Nº 427/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 580 – AFONSO NICOLUZZI, QUE ENCONTRA-SE HOJE COM EROSÃO ASFALTICA, BAIRRO RAU, EM FRENTE AO NÚMERO 1341″.

 

Nº 428/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 1384 – IRMA KEISER NAGEL, BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 429/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA NÚMERO 212 – ALBERTO PICOLLI, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

 

Nº 430/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 654 – HENRIQUE BORCHERS, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 435/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA DO ACOSTAMENTO NA RUA 507 – VIRGILIO PEDRO RUBINI, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 436/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM KIT DE TRANSPOSIÇÃO DA DEFESA CIVIL LIGANDO AS RUAS 1142 – ANNIETA MATHIAS ENKE COM A RUA 1144 – SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 437/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FISICA NA RUA Nº 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, PRÓXIMO A METALÚRGICA TS, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 438/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) NA RUA Nº 679 – JOÃO BAPTISTA RUDOLF, EM FRENTE AO Nº 111, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 439/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 682 – ROZA BALSANELLI, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 440/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FISICA NA RUA Nº 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO CENTRO, PRÓXIMO A UNIÃO SAÚDE”.

 

Nº 441/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E A LIMPEZA DE CALÇADA, DA RUA Nº 697 – IRMÃO CELESTINO DEPINÉ, NO BAIRRO AMIZADE, APÓS A CASA DE Nº 213, CHAMPAGNAT”.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 7/2017 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO, A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL RECEBEM FG (FUNÇÃO GRATIFICADA)?

 

DISCRIMINAR A FUNÇÃO EXERCIDA E A RELAÇÃO DOS NOMES DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O FG.

 

DISCRIMINAR QUAIS OS VALORES SÃO RECEBIDOS INDIVIDUALMENTE.