EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2012:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2012:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2009, DE 04/09/2009, E ALTERAÇÕES SUBSQUENTES.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2012:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.039/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO GLOBAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2012:
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES EM TODA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 174/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 650 – VERGÍLIO SATLER, SITUADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 176/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIMPAR O TERRENO DA PREFEITURA AO LADO DO POSTO DE SAUDE RICARDO ROEDER, LOCALIZADO NA RODOVIA WOLFGANG WEEGE, NO RIO CERRO II, E DO MESMO FAZER ESTACIONAMENTO PARA O POSTO”.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 2/2012 – REF.: PEDIDO DE INFORMAÇÃO – MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS, NA QUALIDADE DE VEREADORA, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
1 – COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA CARGA HORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008?.
2 – QUAIS ENCAMINHAMENTOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ESPECÍFICO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?.
