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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 15/12/2011

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EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 463/2011:

MESA DIRETORA

FIXA VENCIMENTOS E PROGRESSÃO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 477/2011:

AMARILDO SARTI

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FRATERNIDADE ACADÊMICA CIÊNCIA E ARTES – AFACA”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2011:

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 47,E O ANEXO 3, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 65/2007, DE 1º DE JUNHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 78/2008, DE 16 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE A AVALIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011:

AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTITUI A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL – IPPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2011:

MESA DIRETORA

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 451/2011:

JAIME NEGHERBON

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES E COMPRADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 452/2011:

JAIME NEGHERBON

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TORCEDORES DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE JARAGUÁ DO SUL – FLAJARAGUÁ.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 454/2011:

TODOS OS VEREADORES

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTÔNIO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 460/2011:

ADEMAR WINTER

DENOMINA SERVIDÃO. S-240 – TEREZA MARTINS STEIN

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 461/2011:

ADEMAR WINTER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1358 – DANIEL MARANGONI

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 462/2011:

AFONSO P NETO

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 445 – THOMAZ CESAR FRUET

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2011:

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE QUAISQUER BENS – LEASING.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 469/2011:

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE AMPARO À VIDA.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 470/2011:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 471/2011:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE DORVALINO ELEUTÉRIO E WALTRAUD KURTH.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 472/2011:

DESAFETA ÁREAS DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 473/2011:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.058/2011, DE 21/07/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 474/2011:

AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 475/2011:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 476/2011:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À SOCIEDADE JARAGUAENSE DE CANARICULTURA E ORNITOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 478/2011:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 479/2011:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO CONDOMÍNIO DOS COOPERADOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL – CONDOCOOPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 480/2011:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 481/2011:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA – AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 482/2011:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 483/2011:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.835/2010, DE 15/12/2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAS WINTER:

Nº 804/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA QUE, EM 2012, SEJA ASFALTADA A TIFA GERMANO ATÉ O POSTO MIME NO GARIBALDI E DA IGREJA LUTERANA SANTO ESTEVÃO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A TIFA GERMANO”.

DO VEREADOR ADEMAR POSSAMAI:

Nº 806/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA(S) DE MONITORAMENTO NO ESPAÇO QUE SE LOCALIZA NOS FUNDOS DO MERCADO PÚBLICO E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES”.

DO VEREADOR AFONSO PIAZERA NETO:

Nº 807/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR REPAROS NO ASFALTO E COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA MELHOR ESCOAMENTO DA AGUA PLUVIAL NA RUA Nº 528 – FRANCISCO STINGHEN, NO BAIRRO 05 – BARRA DO RIO CERRO”.

DO VEREADOR AMARILDO SARTI:

Nº 791/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS Nº 897 – HELMUTH MANSKE E RUA Nº 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DO BRASIL”.

Nº 793/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR UMA EROSÃO EXISTENTE NA RUA Nº 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE À OFICINA MECÂNICA BAUMANN, Nº 826”.

Nº 794/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA Nº 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, ENTRADA DO RESIDENCIAL PAINEIRAS, EM FRENTE AO Nº 3297”.

Nº 796/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR A EROSÃO PROVOCADA CONSEQUENTEMENTE PELA TUBULAÇÃO QUEBRADA EXISTENTE NA RUA Nº 776 – JOÃO MIGUEL DA SILVA, BAIRRO ESTRADA NOVA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 354”.

Nº 797/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR A EROSÃO PROVOCADA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE NA RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU EM CONFLUÊNCIA COM A RUA Nº 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, BAIRRO RAU”.

Nº 799/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR COM MAIOR EFETIVIDADE AS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EXECUTADAS POR EMPRESAS TERCERIZADAS PELO MUNICÍPIO”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES E JUSTINO PEREIRA DA LUZ

Nº 6/2011 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL VIGENTE, BEM COMO O DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM QUE FINANCIADORA DE CRÉDITO ESTÁ SENDO REALIZADO O PARCELAMENTO DOS VALORES COBRADOS DOS MUNÍCIPES NO PROGRAMA NOSSO ASFALTO?

QUAL É O VALOR DA TAXA DE JUROS QUE ESTÁ SENDO PRATICADO?

CÓPIA DO CONTRATO ORIGINAL E ADITIVOS ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA INFRASUL, REFERENTE À CONCESSÃO PÚBLICA.

PLANILHA DE CUSTO DO VALOR DO M² DO ASFALTO.

RELAÇÃO DAS RUAS QUE DEVEM RECEBER PAVIMENTAÇÃO NO ANO DE 2012.