MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 03.02.2015

Pauta8EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2014:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

(O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAMAE, NO QUE SE REFERE A REVOGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PREVISTA PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, BEM COMO, PROCEDER A INCLUSÃO DO INSTITUTO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA.

VISA IGUALMENTE O  DESCONGESTIONAMENTO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, COM VISTAS A ASSEGURAR MAIOR RAPIDEZ E OBJETIVIDADE ÀS DECISÕES).