VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2013:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI, JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA, JOSÉ OZORIO DE ÁVILA, PEDRO ANACLETO GARCIA E VITÓRIO ALTAIR LAZZARIS

Nº 1/2013 – OS VEREADORES ABAIXO FIRMADOS COM ASSENTO O NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER APÓS MANIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO PLENÁRIO, ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃOEXCELENTÍSSIMO SENHOR ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS, CONFORME PRECONIZA A CARTA MAIOR;

CONSIDERANDO A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, O QUE INVIABILIZA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES DE SAÚDE E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES, NOTADAMENTE AOS MAIS NECESSITADOS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTAR ATENTOS ÀS DEMANDAS E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO  E REGIÃO;

CONSIDERANDO  QUE A CRIAÇÃO DE UM CURSO DE MEDICINA NO MUNICÍPIO, CONTRIBUIRÁ SOBREMANEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E REGIÃO E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO EM GERAL;

CONSIDERANDO QUE A CATÓLICA SANTA CATARINA, ENCONTRA-SE PREPARADA PARA A RECEPÇÃO DO CURSO,

O PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE SOLICITA APOIO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO SUPERIOR DE MEDICINA NA CATÓLICA DE SANTA CATARINA – CENTRO UNIVERSITÁRIO JARAGUÁ DO SUL.