EM VOTAÇÃO ÚNICA:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6
ARLINDO RINCOS
ART. 1º. O ARTIGO 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 90. AO SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EFETIVO DIPLOMADO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREA CORRELATA COM AS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO EFETIVO, SERÁ PAGA GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, OBSERVADAS AS SEGUINTES TITULARIDADES E PERCENTUAIS:
I – 8% (OITO POR CENTO) PARA OS SERVIDORES COM TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO;
II – 12% (DOZE POR CENTO) PARA SERVIDORES COM TÍTULO DE MESTRADO;
III – 14% (QUATORZE POR CENTO) PARA SERVIDORES COM TÍTULO DE DOUTORADO.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12
ARLINDO RINCOS
ART. 1º. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 66 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 5/2014, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 66. O SERVIDOR QUE SE DESLOCAR EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO DO MUNICÍPIO, A SERVIÇO, ESTUDO OU REPRESENTAÇÃO, FARÁ JUS A DIÁRIAS, PARA COBRIR AS DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, LOCOMOÇÃO URBANA E AS PASSAGENS”.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2014:
JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.816, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, BEM COMO REVOGAR A LEI ANTERIOR Nº 5.483 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2014:
JOÃO FIAMONCINI
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DE ROSIVALDO INOJOSA FARIAS
INDICAÇÃO
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 420/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DESENVOLVA ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA ÂNGELO PIAZZEIRA, NO CENTRO DA CIDADE, SUBSTITUINDO A QUADRA HOJE EXISTENTE”.
REQUERIMENTO
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 43/2014 – JAIR LUIS PEDRI, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM À PRESENÇA DE V. EXA. REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PEDIDO DE LICENÇA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POR 15 (QUINZE) DIAS, A INICIAR-SE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2014.
