VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014
AUTORIA DO VETO: EXECUTIVO
EMENTA DO PROJETO VETADO: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2015:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.977/2014, DE 11/12/2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REFERIDO PROJETO VISA PROMOVER A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 23.378.055,00, VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ISSEM DEVIDO À SEGREGAÇÃO DE MASSAS; BEM COMO PARA COBRIR AS DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS PELA EMISSÃO DE BOLETOS AOS SEGURADOS).
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2015:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REFERIDO PROJETO VISA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 66.000,00, QUE SERÁ REPASSADO EM PARCELAS, NO EXERCÍCIO DE 2015).
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2015:
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014/2002, DE 11 DE ABRIL DE 2002.
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 10/2015 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO, PARA FALAR SOBRE SUAS PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA NOSSA REGIÃO.
Nº 11/2015 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, E APOS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS ALBERTO CHIODINI, PARA FALAR SOBRE OS PROJETOS E PERSPECTIVAS PARA NOSSA REGIÃO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 71/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DAS ÁRVORES NA LOCALIDADE DA FAMÍLIA MUELLER, NA FAMÍLIA HASS E NA FAMÍLIA DRAEGER, MORADORES DA SON TIFA, NO BAIRRO RIO DA LUZ GRANDE”.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 68/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE RUA SEM SAÍDA, NA ESQUINA DA RUA 145 – CARLOS BLANK COM A RUA 154 – ERNESTO EMÍLIO HORST, SENTIDO TRILHO DE TREM”.
Nº 69/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DOS TACHÕES QUEBRA-MOLA FALTANTES NA RUA 360 – FRANCISCO PIERMANN, NA VILA LENZI”.
Nº 70/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TUBOS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO A CADA 15 METROS, NAS LATERAIS DA RUA 413 – ESMERALDINA JUNKES KLEIN, NA VILA LENZI”.
Nº 72/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O NIVELAMENTO DA VIA E DESOBSTRUA AS BOCAS DE LOBO NA RUA 413 – ESMERALDINA JUNKES KLEIN, NA VILA LENZI”.
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 73/2015 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE A RUA 626 – LEODATO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 74/2015 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO NA RUA 1341 – SEM NOME, NO BAIRRO AMIZADE”.
