VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2014:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(O VALOR DO CONVÊNIO É DE R$ 19.197,30)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2014:
MODIFICA O ANEXO I, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.870/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD, PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM BASE NA PORTARIA Nº 963 GM/MS, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DISCIPLINA A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO PROGRAMA.
(A PROPOSIÇÃO EM TELA, VISA SANAR EQUÍVOCO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO QUE PERTINE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A(S) EQUIPE(S) MULTIPROFISSIONAL(IS) DE ATENÇÃO DOMICILIAR E A(S) EQUIPE(S) MULTIPROFISSIONAL(IS) DE APOIO.
BUSCA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO PROGRAMA ESTABELECENDO EM 20 HORAS, 30 HORAS E 40 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DO SAD E POR CONSEQUÊNCIA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PROPORCIONAIS ÀS HORAS TRABALHADAS)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2014:
ARLINDO RINCOS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 489/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UMA CICLO FAIXA NA RUA 163 – LUÍZ KIENEN, CENTRO”.
DO VEREADOR JOSÉ OZORIO DE ÁVILA:
Nº 490/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA RUA JOÃO JANUÁRIO AYROSO NA CABECEIRA DA PONTE ARNOLDO SHMITZ”.
