EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2014:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OBJETIVA REFERIDO PROJETO DE LEI PROMOVER A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO/CIENTÍFICO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O INCREMENTO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ASSIM COMO A EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.069/1969)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2014:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

(O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE ACRESCER, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017,  AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 900 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE).

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2014:

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.780/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

(REFERIDO PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO ACRESCER, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, QUE INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013 (LDO), AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 900 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE).

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2014:

PEDRO GARCIA

DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA 1255 PROFESSOR ADEJAIME REITZ

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2014:

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2014:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

( O PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 450.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO/CIENTÍFICO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE JARAGUÁ DO SUL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS QUE VISEM A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES CONTINUADAS DE CARÁTER PREVENTIVO, EVITANDO AGRAVOS DECORRENTES DAS  SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2014:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

(O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE ACRESCER, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 851 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2014:

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.780/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

(REFERIDO PROJETO VISA ACRESCER, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, QUE INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013 (LDO), AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 851 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 393/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE AO COMCIDADE, A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 394/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE AO COMCIDADE, QUE OS SEMÁFOROS  NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, FUNCIONEM NO SINAL DE ALERTA NOS HORÁRIOS PERMITIDOS, DAS 24 HORAS ATÉ ÀS 4 HORAS”.

DO VEREADOR JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:

Nº 390/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DO PASSEIO EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DR AGOSTINHO LUÍS BIANCHI, SITUADO A RUA 879 – MAXIMINO BEBER, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”.

Nº 391/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”.

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 389/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA  SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR UM LEVANTAMENTO E EFETUAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÕES) JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL”.

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 392/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA OS REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA Nº 113 – ALAGOAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

REQUERIMENTO

DO VEREADOR JOSÉ OZORIO DE ÁVILA:

Nº 39/2014 –   REQUEIRO,  NA FORMA REGIMENTAL,  QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA,  EM DATA A SER DEFINIDA,  PARA DISCUTIR ACERCA DA LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CALÇADAS E MURETAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 6/2014 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NA QUALIDADE DE VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITO  QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTE VIAGEM REALIZADA NO PERÍODO DE 25 DE MAIO A 09 DE JUNHO DE 2013, COM ITINERÁRIO DE VIAGEM A PORTLAND, OREGON EUA // GOTENBURGO, BORAS E ESTOCOLMO (SUÉCIA), HELSINKI (FINLÂNDIA) E COPENHAGEN (DINAMARCA), A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTE ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

1) QUAL O VALOR GASTO POR CADA MEMBRO DA COMITIVA? DISCRIMINAR POR ITEM E ANEXAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES.

2) QUAL O NOME E CARGO DE CADA MEMBRO DA COMITIVA E QUAL A IMPORTÂNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA VIAGEM?

3) QUE BENEFÍCIOS E RESULTADO PRÁTICO TROUXE REFERIDA VIAGEM, BEM COMO O QUE FOI OU SERÁ IMPLANTADO EM JARAGUÁ DO SUL EM QUE PRAZO?