EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2015:
NATÁLIA LÚCIA PETRY
DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE DURVAL VASEL

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2015:
NATÁLIA LÚCIA PETRY
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1342 – CARLOS BORCHERS
INDICAÇÃO

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 87/2015 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE TUBOS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO, NO LADO DIREITO DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO AMIZADE, SENTIDO BAIRRO, PRÓXIMO DA EMPRESA MOLDEMAQ”.
REQUERIMENTOS

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 14/2015 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ITINERANTE NA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO RIO DA LUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO, TAMBÉM CONHECIDA POR SALÃO BARG, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015.
DA MESA DIRETORA:
Nº 12/2015 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEREMOS, ATENDENDO O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO NA LEI 5.526/2010, QUE SEJA REALIZADA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2014, ÀS 19:00.
Nº 13/2015 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS REQUEREMOS, ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO EM HOMENAGEM À APEVI – ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO VALE DO ITAPOCÚ, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO, NA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2015.

MOÇÃO

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 2/2015 – APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE A HEPATITE C É UMA INFECÇÃO NO FÍGADO CAUSADA PELO VÍRUS HCV, E QUE A DOENÇA NA MAIORIA DOS CASOS É ASSINTOMÁTICA, OU SEJA, OS PACIENTES SÓ APRESENTARÃO SINTOMAS 20 A 30 ANOS APÓS TEREM CONTRAÍDO O VÍRUS;

CONSIDERANDO QUE A EVOLUÇÃO DA DOENÇA É CIRROSE HEPÁTICA E O CÂNCER DO FÍGADO;

CONSIDERANDO QUE NO BRASIL APROXIMADAMENTE 3 MILHÕES DE PESSOAS TEM A DOENÇA E O MAIS GRAVE É QUE 80% DA POLUÇÃO NÃO SABE QUE TEM O VÍRUS;

CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O TRATAMENTO OFERECIDO PELO SUS É COM O MEDICAMENTO INTERFERON ALFA RECOMBINANTE VIA INJEÇÃO SOBRE A PELE, PORÉM, ESSE MEDICAMENTO TEM EFICÁCIA MUITO LIMITADA COM ÊXITO EM APENAS 10% A 20% DOS CASOS;

CONSIDERANDO QUE ALGUNS PACIENTES COM A DOENÇA JÁ AVANÇADA NÃO PODEM FAZER USO DO MESMO, DEVIDO AOS FORTES EFEITOS COLATERAIS, OS QUAIS CAUSAM RISCO DE MORTE A ESTES PACIENTES;

CONSIDERANDO QUE ESTÁ PARA A APROVAÇÃO NA ANVISA O MEDICAMENTO SOFOSBUVIR, SENDO QUE O SIMEPREVIR E O DACLASTAVIR (JÁ APROVADOS) TRARÃO OUTRO PANORAMA PARA A DOENÇA NO BRASIL;

CONSIDERANDO QUE ESSES MEDICAMENTOS SÃO A ÚNICA ESPERANÇA PARA OS PACIENTES QUE NÃO PODEM FAZER USO DO ATUAL TRATAMENTO OFERECIDO;

CONSIDERANDO QUE OS NOVOS MEDICAMENTOS, ALÉM DE NÃO APRESENTAREM AS FORTES REAÇÕES, TEM ESTIMATIVA DE CURA PARA 95% A 100% DOS CASOS;

CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO FINANCEIRA É OUTRO PONTO A SER ANALISADO, ESTIMA-SE QUE O NOVO TRATAMENTO PASSE A CURAR 25.000 INFECTADOS COM O MESMO ORÇAMENTO QUE HOJE SE TRATAM APENAS 6.000 PACIENTES;

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SE FAÇA ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR AGILIDADE PARA QUE A REFERIDA SOLICITAÇÃO SEJA APRECIADA E APROVADA, VINDO ASSIM A DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DESTES PACIENTES”.

ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO O DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO AFIM DE QUE TENHAM CONHECIMENTO DE NOSSO APELO E TOMEM AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SÃO CABÍVEIS, PARA QUE ESSES MEDICAMENTOS SEJAM APROVADOS E DISTRIBUÍDOS PELO SUS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.