VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2014:
EMENTA DO PROJETO VETADO: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(O VETO ABRANGE O ART. 3º CAPUT E AS ALÍNEAS A E H)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2014:
TEXTO DA EMENDA: “ART. 8º COMPETE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DO PROCEDIMENTO INICIAL DE AVALIAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DOS BENS, DEVENDO A MESMA SER FORMADA POR NO MÍNIMO TRÊS SERVIDORES EFETIVOS”
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2014:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2014:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REFERIDO PROJETO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL, NO VALOR DE R$ 523.502,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL, PAGAMENTO DE DESPESAS FIXAS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, ALUGUEL, SEGURO, ETC.), BEM COMO COM A REALIZAÇÃO DA 26ª SCHÜTZENFEST. OBSERVA-SE QUE NAS DEMANDAS A SEREM ATENDIDAS PELO PRESENTE PROJETO DE LEI, DESTACA-SE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA CRIAÇÃO DO SITE PRÓPRIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2014:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( O PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 450.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO/CIENTÍFICO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE JARAGUÁ DO SUL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS QUE VISEM A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES CONTINUADAS DE CARÁTER PREVENTIVO, EVITANDO AGRAVOS DECORRENTES DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2014:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
(O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE ACRESCER, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 851 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2014:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.780/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.
(REFERIDO PROJETO VISA ACRESCER, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, QUE INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013 (LDO), AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 851 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).
INDICAÇÕES
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 395/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA DESCOURADEIRA E QUE ESTA SEJA CEDIDA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE JARAGUÁ DO SUL”.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 398/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA 950 – NEURA MARIA PRESTINI, BAIRRO SANTA LUZIA”.
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 399/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NAS PLACAS DE INDICAÇÃO DO NOME DAS RUAS, PARA QUE AS MESMAS TENHAM VISUALIZAÇÃO NA FRENTE E NO VERSO DA PLACA”.
DO VEREADOR JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 396/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO PRÓXIMO AO TREVO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO E 321 – MATHIAS RUYSAN, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 397/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PONTE PÊNCIL SOBRE O RIO ITAPOCÚ, DE MODO A LIGAR O BAIRRO CZERNIEWICZ AO CENTRO, NAS PROXIMIDADES DA RUA 348 – DIEDRICH BORCHERS”.
