VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2014:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FINALIDADE: PROMOVER A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – ISSEM, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO ISSEM).
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2014:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FINALIDADE: PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVIDORES E ENCARGOS).
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2014:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA IMÓVEL DE LAURO JUNKES E LORDES JUNKES.
(TRATA-SE DE PERMUTA DA ÁREA DE 2.080,06M2, PARTE DO IMÓVEL CONTENDO A ÁREA TOTAL DE 2.747,35M2 – PARTE IDEAL R.6-20.584, SEM BENFEITORIAS, SITUADA À RUA LEOCÁDIO OSMAR RODRIGUES, NO BAIRRO VILA LENZI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 270,87M2, EDIFICADA COM 01 (UMA) PISCINA EM CONCRETO AZULEJADO, COM ÁREA DE 30,00M2, E 01 (UMA) GARAGEM EM ALVENARIA, COM ÁREA DE 29,82M2, PARTE DO IMÓVEL CONTENDO A ÁREA TOTAL DE 1.458,00M2, SITUADA À RUA JOÃO JANUÁRIO
AYROSO, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, DE PROPRIEDADE DE LAURO JUNKES E LORDES JUNKES).
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2014:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 5.085/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
(A ALTERAÇÃO PRETENDIDA VISA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO)
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 505/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA N° 108 – AMAZONAS COM A RUA N° 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 504/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO ACOSTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, LOTEAMENTO PAINEIRA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 507/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE SERVIÇOS DE MELHORIAS, TAIS COMO ACOSTAMENTO, PINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TACHÕES), CICLO FAIXA, ENTRE OUTROS, NA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 506/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA NOMINAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), QUE SERÁ INSTALADA NA RUA 250 – CARLOS HARDT, NO BAIRRO AGUÁ VERDE, HOMENAGEANDO O EX-PREFEITO DURVAL VASEL”.
