EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2015:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.890/2014, DE 14 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.936/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
(REFERIDO PROJETO VISA ACRESCER AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 851 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2015:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO VALE DO ITAPOCU – APEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SÃO R$ 40.012,60 QUE SERÃO REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2015 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APEVI NOS BAIRROS)
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 33/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA CMEI ALEXANDER ENKE, NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, AMIZADE, E RUAS PRÓXIMAS, E FAÇA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL”.
Nº 34/2015 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A AÇÃO POR MEIO DOS PROGRAMAS DE COMBATE AO MARUIM E AO BORRACHUDO, NA COHAB DO BAIRRO 84”.
