MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 25.03.2014
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2014:
MESA DIRETORA
AUTORIZA VEREADOR PARTICIPAR DE ENCONTRO DE VEREADORES
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2014:
ESTABELECE REGRAS SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES, DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO JUNTO AO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE REGULAMENTAR A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A OUTRO ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO PARA ASSUMIR CARGO DE CONFIANÇA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL OU MEDIANTE RESSARCIMENTO, E/OU EM CARÁTER ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL, MEDIANTE MOTIVAÇÃO JUSTIFICADA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO OU NOS CASOS DE PERMUTA, ONDE CADA ENTE ASSUME O ÔNUS CORRESPONDENTE AO SEU SERVIDOR. NÃO OBSTANTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/93 CONTER EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, É INDISPENSÁVEL A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA REGULAMENTANDO EM DEFINITIVO A QUESTÃO)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2014:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SÃO R$ 210.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NOS BAIRROS PARA CONVIVÊNCIA, ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER)
INDICAÇÕES
DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 104/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPARO (RECONSTRUÇÃO) DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA Nº 11 – ROBERTO ZIEMAN, ESQUINA COM RUA Nº434 – FREDERICO TODT, LOCALIZADO NO BAIRRO AMIZADE. O ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS ESTÁ TOTALMENTE DESTRUÍDO, NECESSITA DE REPAROS URGENTES”.
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 105/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE MACADAMIZAÇÃO NA RUA 581 – ERNESTO SCHUTZE, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 96/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIMPAR E COLOCAR GRADE NAS BOCAS DE LOBO, MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 941 – MARFIM, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 100/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA:1307 – ISMAEL GLASSENAPP, BAIRRO RIO DA LUZ”.
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 102/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DE LAJOTAS NO INÍCIO DA RUA Nº 358 – RUDOLFO GROSSKLAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 101/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS TRABALHOS DE ROÇAGEM, PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA Nº 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 103/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA DE Nº 918 – JOSÉ MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO E AÇOUGUE SILVÉRIO, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
REQUERIMENTO
DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 11/2014 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS REQUEIRO, ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO EM HOMENAGEM, NO DIA 05 DE JUNHO, PELO DIA DO PASTOR, COMEMORADO EM 08 DE JUNHO, E PELO ANIVERSÁRIO DE 104 ANOS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, COMEMORADO EM 28 DE JUNHO.