VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2014:

TEXTO DA EMENDA:

ART. 1º O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 3º A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, RESPEITADA A PARIDADE ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SERÁ DE 16 (DEZESSEIS)  CONSELHEIROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, DA SEGUINTE FORMA:

ART. 2º A ALÍNEA (A) DO INCISO I DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3º….

I – ….

A) 02 (DOIS) DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL OU A QUE A SUCEDER;

ART. 3º SERÁ ACRESCIDO ALÍNEA (H) DO INCISO II DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2014, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3º….

I – ….

II – ….

H) 01 (UM) DA ASSOCIAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS DE JARAGUÁ DO SUL  – AIJS.”

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2014:

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2014:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2014:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(SÃO R$ 5.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA)

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES AMARILDO SARTI, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA E JOSÉ OZORIO DE ÁVILA

Nº 4/2014 – NA QUALIDADE DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS ENCHENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 15/2014, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 29, PARÁGRAFO 1º , LETRA ‘B”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUISITA  PARA QUE , O EXMO. SR. MARCELO HEINZ PROCHNOW,  MD SECRETÁRIO DA DEFESA CIVIL DE JARAGUÁ DO SUL  NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE OS  ESCLARECIMENTOS ABAIXO FORMULADOS:

O MUNICÍPIO POSSUI O CARTÃO DEFESA CIVIL ?

SE POSSUI, APRESENTAR O EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DESDE A SUA EMISSÃO.

O CARTÃO  DEFESA CIVIL   FOI UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE  ALGUM PRODUTO DESTINADO AOS AFETADOS DA ÚLTIMA ENCHENTE QUE

OCORREU EM NOSSA CIDADE, COMO  KIT DE LIMPEZA, ÁGUA OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ?

EM CASO POSITIVO, RELACIONAR OS PRODUTOS ADQUIRIDOS , RESPECTIVOS VALORES INDIVIDUAIS E  O VALOR TOTAL GASTO?

QUAL O LIMITE MÁXIMO DE VALOR AUTORIZADO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM REFERIDO CARTÃO ?

CASO EVENTUALMENTE NÃO TENHA SIDO UTILIZADO O CARTÃO DEFESA CIVIL PARA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS AUTORIZADOS, FAVOR  INFORMAR  OS MOTIVOS ?

O CARTÃO DEFESA CIVIL FOI RENOVADO PERANTE O ÓRGÃO FEDERAL?

FORNEÇA CÓPIA FRENTE E VERSO DO CARTÃO DE DEFESA CIVIL E INDICAR QUAIS OS SERVIDORES  ESTÃO HABILITADOS A UTILIZÁ-LO?

DURANTE A GESTÃO DA PREFEITA CECÍLIA KONELL FOI ADQUIRIDO, PELO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA ) MIL REAIS,  UMA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA. REFERIDA ESTAÇÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO ? A PARTIR DE QUE DATA A MESMA PASSOU A SER  UTILIZADA PELA DEFESA CIVIL ?

EM CASO DA NÃO UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA  INDICAR  OS MOTIVOS?

NA EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO , NO PRAZO CONSIGNADO, DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE REQUISIÇÃO, ANTECIPAMOS CONSIDERAÇÕES DE ESTIMA E APREÇO.