Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 301/2011:
Autor: Afonso P. Neto
Dispõem Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Cadeiras de Rodas e Vagas nos Estacionamentos em Cemitérios Municipais e Capelas Fúnebres no Município de Jaraguá do Sul e dá Outras Providências.
FICAM OBRIGADAS AS ENTIDADES MANTEDORAS DE CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A MANTEREM NO MÍNIMO 2 CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS FICAM OBRIGADOS A TEREM EM SEUS ESTACIONAMENTOS, VAGAS ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 436/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA, COM O OBJETIVO DE ABASTECER OS RESERVATÓRIOS DOS SISTEMAS INDEPENDENTES DOS BAIRROS ÁGUAS CLARAS E ILHA DA FIGUEIRA ATRAVÉS DO R-3 (RESERVATÓRIO TRÊS), PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 437/2011:
Autor: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA SANEAMENTO QUALIDADE DE VIDA.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 438/2011:
Autor: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 5.303, PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênios, ao Hospital e Maternidade São José e ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ NO VALOR DE R$ 5.411.144,52 E HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 5.029.256,88.
OS REPASSES SERÃO UTILIZADOS PELAS ENTIDADES, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Em votação única EMENDA MODIFICATIVA nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011:
Autor: Ademar Possamai e José O. de Ávila
Modifica o parágrafo único do art. 2º.
PARÁGRAFO ÚNICO: A LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES A CIRURGIAS ELETIVAS ESTÁ VINCULADA À PRODUÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO OPERATIVO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 430/2011:
Autor: Francisco Alves
Denomina Via Pública.
RUA 750 – ALINDA K. FIEDLER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 431/2011:
Autor: Jaime Negherbon
Denomina Servidão.
S-484 SELMIRO NICOLODELLI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 12.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR O PROJETO FEMUSC 2012 – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 5.972/2011, de 09/03/2011, e dá outras providências.
R$ 163.753,33 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FMDCA, E A APAE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 420/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 14.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FMDCA, E A APAE, COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 421/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Subvenção Social e Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
R$ 267.308,79 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 422/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 55.584,96 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL – PAS, OBJETIVANDO CUSTEAR BENEFÍCIOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS E/OU BENEFÍCIOS EVENTUAIS, TAIS COMO O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO (VALE CIDADÃO), O AUXÍLIO NATALIDADE E O AUXÍLIO-FUNERAL; BEM ASSIM, PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE – CAAD.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 433/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 268.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR O PROJETO FEMUSC 2012 – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 434/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 32.660,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES DE TURISMO E MARKETING, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 444/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 280.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS; CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS; E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 34/2011:
Autor: Mesa Diretora
Autoriza Vereador e Chefe de Gabinete Participarem de Congresso.
FICA AUTORIZADO O VEREADOR FRANCISCO VALDECIR ALVES E A CHEFE DE GABINETE SRA. ISOLETE CARLINI PEREIRA, A PARTICIPAREM DO “CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES”, A REALIZAR-SE NOS DIAS 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2011, EM FLORIANÓPOLIS – SC.
INDICAÇÕES
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 758/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E REPAROS DAS LAJOTAS DA RUA Nº 485 – REINOLDO BARTEL, SITUADA NO BAIRRO BAEPENDI”.
Nº 767/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RETIRADA (RASPAGEM) DO MATERIAL EXISTENTE EM ALGUNS TRECHOS DA RUA Nº 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, SUBSTITUINDO-A POR MATERIAL DE BOA QUALIDADE”.
Nº 770/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR O DESNÍVEL EXISTENTE NA CABECEIRA DA PONTE EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL (PONTE DO BEIRA RIO), BAIRRO VILA NOVA, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO”.
Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 779/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA Nº 652 – ANTÔNIO PEDRI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO”.
Nº 780/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM CONTROLE DE VELOCIDADE DE 40 Km/h POR TODA EXTENSÃO DA RUA 652 – ANTÔNIO PEDRI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 792/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 1074 – EURICO DUWE, PRÓXIMO DO CTG VELHA QUERÊNCIA, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 750/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO CERRO I, NAS PROXIMIDADES DA CASA 21 POR PRIORIDADES”.
Nº 761/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE NOMEAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FIGUEIRA, EM HOMENAGEM A SRA. PASTORA HULDA HERTEL (VOLUNTÁRIA DESTA CIDADE), QUE HORA PASSARÁ A DENOMINAR-SE DESTA FORMA”.
Nº 762/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A NOMEAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA EM HOMENAGEM AO SR. MARLO SOUZA, QUE HORA PASSARÁ A DENOMINAR-SE DESTA FORMA”.
Da Vereadora NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 785/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E DA RUA 111 – EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO”.
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ
Nº 784/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO PARA QUE SEJA CRIADA UMA LINHA DE ÔNIBUS EXCLUSIVA PARA O BAIRRO PARQUE MALWEE, PASSANDO NA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE. COM SUGESTÕES DE HORÁRIOS SAINDO DO CENTRO 9 HORAS COM RETORNO ÀS 11 HORAS E A TARDE COM SAÍDA DO CENTRO AS 14 HORAS E RETORNO AS 17 HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA”.
