MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 17 DE MARÇO DE 2011.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011:
Autor: Vereador Amarildo Sarti
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar e Cobrar Preço Público pela Ocupação e Uso do Solo em Áreas Públicas Municipais pelo Sistema de Posteamento, Cabeamento e Tubulação de Serviços Prestados por Meio de Rede de Energia Elétrica, de Iluminação Pública, de Telefonia, Transmissão de Dados, Rede de Distribuição de Água, de Esgoto, de Gás Natural Veicular (GNV), e Qualquer outro que se Utilize dos Meios Logísticos de Distribuição de Serviços Similares de Propriedade das Concessionárias que os Utilizam, e dá Outras Providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2011:
Autor: Executivo
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Doar os Bens que Especifica.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2011:
Autor: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2011:
Autor: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2011:
Autor: Veredor Jair Pedri
Denomina Via Pública – Rua 1131.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2011:
Autor: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2011:
Autor: Executivo
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações Posteriores, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2011:
Autor: Executivo
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2011:
Autor: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2011:
Autor: Executivo
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2011:
Autor: Executivo
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Convênio com o GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por Meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

INDICAÇÕES

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 118/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO NA COR VERDE PERPENDICULAR A RUA E A 100m ANTES DOS SENSORES DOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE E PINTURA NO PISO DA RUA INDICANDO O CONTROLADOR COM A VELOCIDADE REGULAMENTADA, EM TODO O MUNICIPIO.

Nº 119/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CALENDÁRIO ANUAL ESPECIFICANDO TODOS OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, COM OU SEM COMPENSAÇÃO, SEMPRE NO INÍCIO DO ANO EM CURSO.

Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 105/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A MACADIMZAÇÃO, PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA Nº 580 – AFFONSO NICOLUZZI – BAIRRO RAU, EM SEU TRECHO NÃO PAVIMENTADO, ASSIM COMO NA COBERTURA DE UM BURACO DE GRANDE EXTENSÃO LOCALIZADO PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS AO TÉRMINO DO TRECHO PAVIMENTADO DESTA VIA.

Nº 111/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA REPAROS JUNTO AO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA Nº 251 – JOÃO WIEST JÚNIOR, PARALELA A BR 280, BAIRRO ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO PONTO COMERCIAL NICOCELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

Nº 112/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU – BAIRRO RAU, PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL JULIUS KARSTEN.

Nº 113/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RETIRADA DE TUBOS MAL POSICIONADOS NO CÓRREGO SITUADO AOS FUNDOS DA UNERJ, EM FRENTE À RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU – BAIRRO RAU, EM VIRTUDE DE ESTAR BLOQUEANDO O FLUXO NATURAL DE ÁGUA, CAUSANDO TRANSBORDOS EM MOMENTOS DE CHUVA INTENSA.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 116/2011 –     QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE POSSIBILIDADES DE ESTABELECER JUNTO A CERENE ( CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA) ESPAÇO ESTE PARA REABILITAÇÃO DE VÍCIOS, UM CONVÊNIO, OU PARCERIA, PARA QUE POSSAMOS CONTAR COM MAIS FACILIDADES, AO ENCAMINHAR NOSSOS JARAGUAENSES AOS TRATAMENTOS.

Do Vereador LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ:
Nº 114/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO NO SENTIDO DE AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO ATÉ A COTA 80.”

Dos Vereadores AFONSO PIAZERA NETO e JAIME NEGHERBON
Nº 115/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LOMBADA FÍSICA NA RUA 62 – EXP. GUMERCINDO DA SILVA, Nº 430, EM FRENTE A CRECHE CONSTÂNCIA PIAZERA”.

REQUERIMENTO

Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 14/2011 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO REQUERER SEJA PROMOVIDA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO “DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES”, ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 24 DE ABRIL. SESSÃO ESTA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

MOÇÃO

Dos Vereadores ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, EUGÊNIO MORETTI GARCIA, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JAIR LUIS PEDRI, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ e LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ
Nº 3/2011 – Apresento à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que os bairros Tifa Martins e São Luis não possuem nenhuma Escola Estadual;

CONSIDERANDO que existe apenas uma extensão da Escola Darci Welk funcionando somente à noite no CAIC – Renato Pradi;

CONSIDERANDO que em 2008 foi sancionada a Lei Municipal 5.115, na qual o Município de Jaraguá do Sul doou área ao Estado de Santa Catarina para viabilizar a construção de uma unidade escolar para o Ensino Médio naquela localidade;

CONSIDERANDO que a educação é base para o crescimento de um país;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NOS BAIRROS TIFA MARTINS OU SÃO LUIS COM O OBJETIVO DE PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO AOS ESTUDANTES DA REGIÃO.

Assim requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado ao Sr. Marco Antônio Tebaldi – Secretário de Estado da Educação, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo.