Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 385/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza Receber em Doação Área de Arruamento e Oficializa o Prolongamento da Rua 1162 – Leodato José Garcia.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS DE 4.442,40M², DO IMÓVEL DE ANDREAS FILIPP E AGNES FILIPP; E DE 2.305,35M², DO IMÓVEL DE CARLOS ANTONIO FILIPP E HELENA MOKWA FILIPP, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA. REFERIDO PROLONGAMENTO É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PROJETADO E TEM CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011:
Autor: Ademar Possamai
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS EM AÇÃO”.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 408/2011:
Autor: Executivo Municipal
Altera a Denominação de Via Pública.
O LOGRADOURO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 674 – JOSÉ PANSTEIN E A VIA EXISTENTE NA PROJEÇÃO DA PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, ABRANGENDO SEGMENTOS DAS RUAS 499 – BERTHOLDO BRUNS E 675 – TOBIAS FORLIN, PASSA A SER IDENTIFICADO E DENOMINADO RUA 675 – TOBIAS FORLIN.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 409/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza Permissão de Uso de Bem Público Municipal.
FICA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DA SALA DE NÚMERO 13, DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “ALBRECHT GERMANO GUSTAVO KONELL”, SITUADO À RUA ANTÔNIO CUNHA, Nº 160, NESTA CIDADE, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, A AMARVI – ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 380.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS; CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM, DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE PAVIMENTO DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS; COM A GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA; COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES; BEM ASSIM COM O APOIO OPERACIONAL À FÁBRICA DE TUBOS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.
R$ 1.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NO CENTRO CARDIOLÓGICO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BUSCANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POSTOS À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 412/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Área de DWT do Brasil Ferramentas Ltda.
PERMUTA DA ÁREA DE 759,50M², SITUADA À RUA 1135 – MARIA JOSÉ DA FONSECA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 618,87M², SITUADA À RUA 904 – EXPEDICIONÁRIO JOSÉ RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LTDA.
ESTA ÁREA A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E DESTINAR-SE-Á À ABERTURA DA VIA VERDE, CONTINUAÇÃO DA RUA 1140 – RINALDO BOGO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 418/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Atlético Esporte Clube, e dá outras providências.
R$ 5.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO ESTRADA NOVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 333/2011:
Autor: Amarildo Sarti
CRIA AS POLÍTICAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS DE JARAGUÁ NA MODALIDADE DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS DETERMINADOS PELO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 391/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 400.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR MÓVEL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORARMOS A QUALIDADE DO MATERIAL (SEIXO, PEDRA RACHÃO, ETC…) UTILIZADOS NO REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS E EM VIRTUDE DAS SAIBREIRAS UTILIZADAS PARA EXTRAÇÃO DOS MATERIAIS SEREM EM REGIÕES DISTANTES UMA DAS OUTRAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 396/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição e Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
R$ 27.845,62 QUE SERÁ UTILIZADO PELO SINDICATO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E ADMINISTRATIVOS PRESTADOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 397/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Esporte Clube Flamengo, e dá outras providências.
R$ 18.225,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO GARIBALDI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 400/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 1.032.950,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA UNIDADE CARDIOLÓGICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BEM ASSIM COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” – SAMU, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 401/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 23.225,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS CLUBES E ASSOCIAÇÕES A SEGUIR IDENTIFICADOS, PARA PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE JARAGUAENSE: AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO SERÁ REPASSADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.225,00 E AO ATLÉTICO ESPORTE CLUBE O VALOR DE R$ 5.000,00, PERTINENTES A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 414/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 23.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETE, PARA PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE JARAGUAENSE, PERTINENTES A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 415/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Jaraguaense de Pais e Amigos do Basquete, e dá outras providências.
R$ 23.000,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BASQUETE JARAGUÁ 2011, PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA MODALIDADE, QUE CONTRIBUEM PARA A BOA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS, TRABALHANDO TEMAS COMO COMPROMETIMENTO, SUPERAÇÃO, TRABALHO EM EQUIPE, RESPEITO E DISCIPLINA, MEDIANTE O CUSTEIO DOS ENCARGOS DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE BASQUETEBOL E DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PROPICIAR CONDIÇÕES DE TREINAMENTO E JOGO AOS ATLETAS DE RENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO, VISANDO ESTIMULAR O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 12.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR O PROJETO FEMUSC 2012 – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
INDICAÇÕES
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 745/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR TROCA DE LÂMPADAS DANIFICADAS NAS PROXIMIDADES DO Nº 503, NA RUA 126 – DOMINGOS DEMARCHI, NO BAIRRO 03 – VILA NOVA”.
Nº 746/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACA DE LOGRADOURO NA RUA 126 – DOMINGOS DEMARCHI COM A RUA 129 – FREDERICO CURT ALBERTO VASEL, NO BAIRRO 03 – VILA NOVA”.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 743/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE NEREU RAMOS”.
Nº 744/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA Nº 843 – ARNOLDO PISKE, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 749/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMENTO DA RUA 678 – GERMANO STRICKER, NA LOCALIDADE DE TIFA MONOS, NESTE MUNICÍPIO”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 751/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, ZONSTIF, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 752/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA 741 – EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN, BAIRRO CENTENÁRIO”.
Do Vereador JEAN CARLO LEUTPRECHT:
Nº 741/2011 – “QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A DEMARCAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARRO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM FRENTE À CAMARA DE VEREADORES”.
Nº 742/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS) NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, SITUADA NOS BAIRROS AMIZADE E TRÊS RIOS DO NORTE”.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 740/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA OU TACHÕES NA RUA 102 – GOIÁS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 577, NA VILA LENZI”.
Nº 747/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE LIMPEZA DO CÓRREGO NO FINAL DA RI 115, LOCALIZADO NA BR 280 LOGO APÓS O VIADUTO DA ESTRADA NOVA”.
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ
Nº 766/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA 55 – ANGELO SCHIOCHET AO LADO DA ODONTO 24 HORAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO”.
REQUERIMENTOS
Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 55/2011 – Na qualidade de Vereador com assento nesta Casa de Leis, venho a presença de Vossa Excelência requerer seja convidado para participar de sessão plenária Representante do Executivo Municipal e do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), para esclarecer sobre o tombamento histórico do Bairro Rio da Luz.
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ
Nº 54/2011 – SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DE UM FÓRUM PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DAS 19:00 h ÀS 21:00 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
MOÇÃO
Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 20/2011 – Apresentamos à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:
Considerando a realização da Audiência Pública para discutir a falta de médicos no atendimento da saúde pública, realizada por esta Casa de Leis no dia 07 de novembro de 2011.
Considerando que as audiências públicas são uma prerrogativa da qual a Câmara de Vereadores têm feito valer para discutir assuntos de interesse público relevante.
Considerando que não é recente a problemática do atendimento à saúde pública em todo país e especificamente no nosso município.
Considerando que um dos fatores que mais contribuem para os problemas de atendimento da saúde no município está na falta de profissionais da medicina para realizarem o atendimento nas Unidades de Saúde.
“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE:
– ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO ESTABELECER PLANO DE CARREIRA PARA ESTA CATEGORIA;
– REALIZAR CAMPANHAS PARA APLICAÇÃO DE MEDICINA PREVENTIVA;
– EQUIPAR OS PAMAS (PRONTOATENDIMENTO MUNICIPAL AMBULATORIAL)E CRIAR UM SISTEMA DE COM PLANTÃO 24 HORAS COM EXAMES LABORATORIAIS, RAIO-X, ENTRE OUTROS, PARA QUE POSSA DESAFOGAR OS ATENDIMENTOS NOS PRONTO-SOCORROS QUE, POR SUA VEZ, DESTINAR-SE-IAM EXCLUSIVAMENTE A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLENO FUNCIONAMENTO DE TODO O SISTEMA;
– IMPLANTAR GRADATIVAMENTE PROGRAMAS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;
– REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA AGILIZAR OS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS REPRIMIDAS NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, TAIS COMO: EXAMES DE AUTOCOMPLEXIDADE E CIRURGIAS;
– MODIFICAR O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA QUE AS MESMAS POSSAM SER FEITAS POR TELEFONE E NÃO SOMENTE PRESENCIALMENTE;
– MANUTENÇÃO E REPAROS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE;
– FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA NA REGIÃO,COM INCENTIVO DE RECURSOS PÚBLICOS;
– CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO FORMA DE QUALIFICAR O ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA;
– IMPLANTAR UM SISTEMA DE TRIAGEM, NOS MOLDES DO PROTOCOLO DE MANCHESTER, NOS PRONTOATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO”.
Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, Excelentíssimo Senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Francisco Airton Garcia, Secretário de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, os Senhores Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Exma. Sra. Cecília Konell, Prefeita Municipal.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ
Nº 5/2011 – Atendendo ao disposto no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal vigente, bem como o disposto no inciso VIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e artigo 31 da Constituição Federal; vimos, na qualidade de Vereadores, com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam encaminhadas ao Executivo as seguintes informações:
Quando foi aberta a licitação para a concessão do Serviço Funerário de Jaraguá do Sul?
Se houve licitação, qual o número da mesma? E se possível uma cópia do edital.
Caso aberto, licitado e cedido concessão, quais empresas dispõe da concessão?
Quando encerra o prazo de concessão para abertura de nova licitação?
Em relação às Capelas Mortuárias, se há previsão de construção das mesmas em outros bairros, além dos existentes?
Caso haja uma previsão de construção, para quando e onde devem acontecer as construções?
Quem é o responsável pela limpeza das capelas mortuárias?
Quem é o responsável pela manutenção das capelas mortuárias?
Quem define os locais disponíveis para construção de novos túmulos? Existe alguma planta (projeto)?
