Em Votação Única o recebimento ou não da denúncia formulada pelo munícipe RONALDO TRAJANO RAULINO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 368/2011:
Autor: Ademar Possamai
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 398/2011:
Autor: Ademar Winter
Denomina Via Pública.
RUA 998 – TERCILIO FELIPPI, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 405/2011:
Autor: Afonso P. Neto
Denomina Via Pública.
RUA 1348 – JORGE PIAZERA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 435/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Polícia Militar de Santa Catarina (14º BPM), e dá outras providências.
R$ 7.155,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS), VISANDO PROMOVER A ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO CURSO A TODOS OS ALUNOS DOS 5ºS ANOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PARTICIPANTES DO PROGRAMA EM 2011, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E PRESTÍGIO DO ESFORÇO INDIVIDUAL E REALIZAÇÃO PESSOAL DOS ALUNOS. DITO PROGRAMA BUSCA DIVULGAR À SOCIEDADE O TRABALHO DE PREVENÇÃO AO USO DAS DROGAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 385/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza Receber em Doação Área de Arruamento e Oficializa o Prolongamento da Rua 1162 – Leodato José Garcia.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS DE 4.442,40M², DO IMÓVEL DE ANDREAS FILIPP E AGNES FILIPP; E DE 2.305,35M², DO IMÓVEL DE CARLOS ANTONIO FILIPP E HELENA MOKWA FILIPP, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA. REFERIDO PROLONGAMENTO É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PROJETADO E TEM CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011:
Autor: Ademar Possamai
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS EM AÇÃO”.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 408/2011:
Autor: Executivo Municipal
Altera a Denominação de Via Pública.
O LOGRADOURO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 674 – JOSÉ PANSTEIN E A VIA EXISTENTE NA PROJEÇÃO DA PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, ABRANGENDO SEGMENTOS DAS RUAS 499 – BERTHOLDO BRUNS E 675 – TOBIAS FORLIN, PASSA A SER IDENTIFICADO E DENOMINADO RUA 675 – TOBIAS FORLIN.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 409/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza Permissão de Uso de Bem Público Municipal.
FICA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DA SALA DE NÚMERO 13, DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “ALBRECHT GERMANO GUSTAVO KONELL”, SITUADO À RUA ANTÔNIO CUNHA, Nº 160, NESTA CIDADE, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, A AMARVI – ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 380.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS; CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM, DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE PAVIMENTO DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS; COM A GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA; COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES; BEM ASSIM COM O APOIO OPERACIONAL À FÁBRICA DE TUBOS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.
R$ 1.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NO CENTRO CARDIOLÓGICO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BUSCANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POSTOS À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 412/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Área de DWT do Brasil Ferramentas Ltda.
PERMUTA DA ÁREA DE 759,50M², SITUADA À RUA 1135 – MARIA JOSÉ DA FONSECA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 618,87M², SITUADA À RUA 904 – EXPEDICIONÁRIO JOSÉ RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LTDA.
ESTA ÁREA A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E DESTINAR-SE-Á À ABERTURA DA VIA VERDE, CONTINUAÇÃO DA RUA 1140 – RINALDO BOGO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 418/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Atlético Esporte Clube, e dá outras providências.
R$ 5.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO ESTRADA NOVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 423/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 2.885.288,47 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PERTINENTE AO GABINETE DA PREFEITA; ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO; DA FAZENDA; DA EDUCAÇÃO; E DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA, COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES, SELETIVA, DE LIXO HOSPITALAR E DE RESÍDUOS RURAIS, TRANSPORTE DE LIXO PARA O DESTINO FINAL, DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO E DO LIXO HOSPITALAR, E VARRIÇÃO DE RUAS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE; E COM CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP, PERTINENTE AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 424/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 301.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL – PAS, OBJETIVANDO CUSTEAR BENEFÍCIOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS E/OU BENEFÍCIOS EVENTUAIS, TAIS COMO O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO (VALE CIDADÃO), O AUXÍLIO NATALIDADE E O AUXÍLIO FUNERAL, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 425/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 180.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE KITS NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EFETIVOS, CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 426/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 564.714,26 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO.
Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011:
Autor: Executivo Municipal
Concede Desconto sobre o Valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
CONCEDE DESCONTO DE 12% SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO MESMO IMPOSTO COM O MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011, FICANDO ASSEGURADO AO CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO PAGAMENTO A VISTA, ALÉM DE DITO BENEFÍCIO, TAMBÉM O DESCONTO DE 18%, PREVISTO NO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2005, QUE, SOMADOS, RESULTAM EM 30% DE DESCONTO.
Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2011:
Autor: Executivo Municipal
Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, conforme Tabela Anexa de Valores Imobiliários.
ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) NO PERCENTUAL DE 7,5%. O PRESENTE PERCENTUAL BUSCA A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2010 A SETEMBRO DE 2011 MEDIDA PELO IBGE ATRAVÉS DO ÍNDICE DO INPC QUE FOI DE 7,2984%.
O MESMO ÍNDICE DE REAJUSTE SERÁ ADOTADO PARA TAXA DE COLETA DE LIXO QUE ESTÁ VINCULADA AO PERCENTUAL DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL – UPM, NÃO NECESSITANDO DE ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE LEI.
O PRINCIPAL OBJETIVO É POTENCIALIZAR O INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI EM RESPEITO AOS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 33/2011:
Autor: Mesa Diretora
Concede Abono Salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, A TODOS OS SEUS SERVIDORES, UM ABONO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00, EM PARCELA ÚNICA, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011.
INDICAÇÕES
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 763/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 609, NO BAIRRO 10 – TIFA MARTINS”.
Nº 768/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O CONSERTO DE UMA EROSÃO NA RUA 66 – JOSÉ ALBUS, EM FRENTE AO Nº 80, NO BAIRRO 01 – CENTRO”.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 754/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 979 – CONRADO ERDMANN, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 755/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 962 – RODOLFO KLITZKE, SITUADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 756/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 317 – FREDERIKE BOHMANN ENKE, SITUADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 757/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 269 – ALWIN ENKE, SITUADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 764/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO E A REPOSIÇÃO DA AREIA DA ÁREA DE LAZER NA RUA 646 – LEOPOLDO AUGUSTO WINKLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 769/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR OU PAVIMENTAR A RUA 1355 – CARLOS HORONGOZO JUNIOR, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 748/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE PINTURAS DAS FAIXAS NA PONTE NR. 226 CITO, MARIA CRISTINA DIAS VAILATE E RUA MAX WILHIAM”.
Nº 759/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SANTO ESTEVÃO EM HOMENAGEM AO SR. DR. JORGE CAMARGO INCHAUSTER, QUE HORA PASSARÁ A DENOMINAR-SE DESTA FORMA”.
Nº 760/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE TIFA SCHUBERT, EM HOMENAGEM AO SR. DR. LUIZ MARTINS GONÇALVES, QUE HORA PASSARÁ A DENOMINAR-SE DESTA FORMA”.
