Votação Única

Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2013

Autores: Vereadores Eugenio José Juraszek, Jair Pedri e João Fiamoncini

Texto da emenda:

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições apresentam a seguinte emenda modificativa:

Art. 1º Fica modificada a Ação 2.021 – Publicidade de caráter educativo, informativo e de orientação social, passando a vigorar da seguinte forma:

02.00 GABINETE DO PREFEITO

Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO

04.131.300.2.021 – Publicidade de caráter educativo, informativo e de orientação social

3.3.90 – Aplicações Diretas                                           R$ 1.901.000,00

Art. 2º Fica modificada a Ação 2.061 – Manutenção dos serviços de tecnologia da informação, passando a vigorar da seguinte forma:

05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Unidade 05.05 Tecnologia da Informação

04.126.300.2.061 – Manutenção dos serviços de tecnologia da informação

3.3.90 – Aplicações Diretas                                           R$ 1.174.000,00

Art. 3º Fica modificada a Ação 2.302 – Manutenção Patrimonial – Infraestrutura,  passando a vigorar da seguinte forma:

09.00 SECRET. MUN.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade 09.01 SECRET. MUN.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.122.300.2.302 – Manutenção Patrimonial – Infraestrutura

3.3.90 – Aplicações Diretas                                            R$ 950.000,00

Art. 4º Fica modificada a Ação 4.103 – Realização e apoio as iniciativas culturais, festivais, feiras e festas culturais, passando a vigorar da seguinte forma:

27.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL

Unidade 27.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL

13.392.1100.4.103 – Realização e apoio as iniciativas culturais, festivais, feiras e festas culturais

3.3.90 – Aplicações Diretas                                               R$ 622.000,00

4.4.90 – Aplicações Diretas                                               R$ 170.000,00

Art. 5º Fica modificada a Ação 4.113 – Fomentar e preservar o patrimônio histórico material e imaterial, passando a vigorar da seguinte forma:

27.00 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL

Unidade 27.03 FUN.M.PRES.PATR.HIST.ARQ.CULT.ARQ.ART.NAT

– FUMPHAAN

13.391.1104.4.113 – Fomentar e preservar o patrimônio histórico material e imaterial

3.3.90 – Aplicações Diretas                                              R$ 350.000,00

Art. 6º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal orçamentária, inclusive as concernentes aos seus anexos respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda legislativa.

Art. 7º Esta emenda a LOA entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei nº 172/2013 – em 2ª votação

Autor: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2014.