A sessão ordinária desta terça-feira, 7, acontece às 18 horas, tendo como pauta para apreciação exclusiva, em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 – LDO.

A proposta estabelece orientações específicas para elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos Programas da Lei Orçamentária para o ano de 2017.

Em seguida, às 19 horas, tem início a sessão solene de entrega do Prêmio Ecologia e Ambientalismo (Lei 4.782/2007).