MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, Nº 135/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E 168/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ESTABELECE O ALVARÁ DE LICENÇA DE ATIVIDADE PARA AQUELAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE NÃO NECESSITEM DE ESTRUTURA FÍSICA ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 444/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REASSENTAR AS LAJOTAS NO INÍCIO DA RUA 150 – FRITZ BARTEL, VILA BAEPENDI”.

Nº 445/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO LUIS”.

Nº 446/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA ÁREA DA LAZER NO BAIRRO SÃO LUIS”.

Nº 447/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DO RIO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA EMEF PROFESSORA GERTRUDES STEILEIN MILBRATZ, ATÉ A EMPRESA MALWEE MALHAS”.

Nº 448/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DO RIO LOCALIZADO ENTRE A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA ALIANÇA ATÉ A EMPRESA CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA”.

Nº 458/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONTENÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, PRÓXIMO A SERRARIA ALQUINI, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.

Nº 459/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADO NA RUA 701 – LUIZ SARTI, EM FRENTE AO AÇOUGUE DE SILVINO PEDROTTI, EM NEREU RAMOS”.

Nº 460/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, AO LADO DO Nº 705, NO BAIRRO VILA LENZI”.

Nº 461/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JACKOBS, EM FRENTE AO NÚMERO 611, NO BAIRRO VILA LENZI”.

Nº 462/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ESTENDER, POR MAIS UNS 20 METROS, A IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES NA RUA 910 – CORONEL BERNARDO GRUBBA, CENTRO”.

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 450/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER QUE CONTEMPLE QUADRA ESPORTIVA, PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE, PROJETO PAISAGÍSTICO, BANCOS, MESAS E SANITÁRIOS NO BAIRRO FIRENZE”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 451/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 1024 – DORVAL MARCATTO, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

Nº 452/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E PATROLAR A RUA 371 – GUILHERMINA PEREIRA LIMA LENZI, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

Nº 455/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE CONSERTO NA RUA 167 – FRIEDRICH WILHELM SONNENNHOLL, DEVIDO A EROSÃO E QUEBRA DE TUBO, NO BAIRRO VILA LALAU, PRÓXIMO A BORRACHARIA GARCIA”.

Nº 456/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO NO ASFALTO, DEVIDO A EROSÃO, NA RUA 697 – IRMÃO CELESTINO DEPINÉ, BAIRRO AMIZADE, EM FRENTE AO NUMERO 380″.

Nº 457/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECONSTRUIR O ASFALTO NA RUA N. 146 – MAJOR JÚLIO FERREIRA, DEVIDO A EROSÃO E QUEBRA DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA LALAU”.

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 454/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO E A LIMPEZA EM TORNO DA PISTA OLÍMPICA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 404 – HUMBERTO CLEMENTE RICKEM, Nº 75, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 449/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR BOCAS DE LOBO, A FIM DE ELIMINAR O ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA, FORMANDO ALAGAMENTOS, NA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, Nº 3895 ATÉ O Nº 4067, BAIRRO VILA LALAU”.

Nº 453/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO PLUVIAL E A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, PRÓXIMO A CONSTRUTORA CONEMBRA E PAMA 1”.

MOÇÃO

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 7/2017 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL/SC

APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, CUMPRINDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E TENDO OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE DEVIDO DIVERSOS CHAMADOS PARA ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE JARAGUÁ DO SUL EM OCORRÊNCIAS, NECESSITANDO O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E QUE O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS DISPONÍVEIS EM JARAGUÁ DO SUL, NA MAIORIA DAS VEZES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA EM NOSSO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO QUE DIVERSOS EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE OCORREM EM NOSSA CIDADE E PARA GARANTIR A SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS DESLOCAM AMBULÂNCIAS PARA OS EVENTOS;

CONSIDERANDO QUE UMA AMBULÂNCIA PARADA NO DECORRER DO EVENTO PODERIA ESTAR SALVANDO VIDAS, UMAS VEZ QUE O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS EM TERMINADOS HORÁRIOS NÃO ATENDE À DEMANDA;

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA DOADO UMA AMBULÂNCIA COM A FINALIDADE PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS O MAIS BREVE POSSÍVEL PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL”.

REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJAM OFICIADOS O DEPUTADO FEDERAL MAURO MARIANI; GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO RAIMUNDO COLOMBO; O SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE VICENTE AUGUSTO CAROPRESO, PARA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS EVENTOS MUNICIPAIS.