Esta é a pauta desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.

I – REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 5/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2025.

Nº 6/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2025.

II – PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU (CIGAMVALI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.766/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.882/2025, DE 24/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS MODELOS DE NEGÓCIOS QUE BUSCAM DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL, DENOMINADO PROGRAMA SANDBOX REGULATÓRIO – JARAGUÁ DO SUL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.746/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2025 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:

DENOMINA VIA PÚBLICA

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

III – REQUERIMENTOS

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 32/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA, O PRESIDENTE OU UM REPRESENTANTE DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, A FIM DE EXPLANAR SOBRE AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PRESTADAS PELA ENTIDADE JUNTO A COMUNIDADE JARAGUAENSE.

IV – MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 118/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS, NA PESSOA DO APÓSTOLO ANDRÉ, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIDO POR ESTA INSTITUIÇÃO DESDE A SUA FUNDAÇÃO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1588/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, DEVIDAMENTE SINALIZADA COM PLACA INDICATIVA, NA RUA 162 – DONA ANTÔNIA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE À EMPRESA LIMPEZA JARAGUÁ.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1586/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MIRANTE NO BAIRRO RIO MOLHA, PRÓXIMO A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MASARANDUBA.

Nº 1587/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA LATERAL DA JGS 030 – JOAQUIM INEZ SOARES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3737, BAIRRO RIO MOLHA.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1589/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CORRETA MANUTENÇÃO (PATROLAMENTO/MACADAMIZAÇÃO/LIMPEZA) NA RUA 949 – ERWIN SCHUTZE, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1584/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE AS PINTURAS DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS LOCALIZADAS NA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ E NAS RUAS 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM E 828 – ARTHUR ROPELATO.

Nº 1585/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 732 – WERNER STANGE, NO BAIRRO RAU, EM FRENTE A CONVENIÊNCIA E PADARIA GOLDEN BEER, N° 32.