Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul às 18h30.

REGIMES DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 282/2025.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 283/2025.

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.242/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.302/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO DA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS E DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO E MEDIAÇÃO DO SUS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), COM A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (CPMA) DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.498/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 8.061/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, E 8.576/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 251/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 21250/2024, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 282/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.700/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018, E Nº 8.174/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 283/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, AMPLIADA E/OU SOCIOAFETIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.114/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 152/2025 – O VEREADOR, COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, ENCAMINHA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, COM BASE NAS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

CONSIDERANDO QUE A ATUAL OFERTA DE LEITOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ É INSUFICIENTE PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA, RESULTANDO EM ATRASOS E DIFICULDADES NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NECESSÁRIOS;

CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE LEITOS NO REFERIDO HOSPITAL PROPORCIONARIA UM ATENDIMENTO MAIS CÉLERE, DIGNO E DE MAIOR QUALIDADE, EVITANDO A SOBRECARGA DOS SERVIÇOS EXISTENTES E PROMOVENDO UMA MELHORIA SUBSTANCIAL NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL SÃO JOSÉ É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À AMVALI E EM TODA A REGIÃO, DESEMPENHANDO UM PAPEL ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO QUE, DEVIDO À ESCASSEZ DE LEITOS, DIVERSAS CIRURGIAS ELETIVAS ESTÃO SENDO ADIADAS OU DEIXADAS DE SER REALIZADAS, PREJUDICANDO A SAÚDE DE MUITOS CIDADÃOS.

DIANTE DO EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ABAIXO ASSINADO, MANIFESTA SEU APELO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ALESC), SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JÚLIO GARCIA, PARA QUE SEJA FORMALIZADO UM PEDIDO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE NOVOS LEITOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E GARANTIR UM SERVIÇO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE E HUMANIZADO PARA TODA A POPULAÇÃO.

DESSA FORMA, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A PRESENTE MOÇÃO DE APELO SEJA SUBMETIDA À VOTAÇÃO NESTA CASA, E, SE APROVADA, SEJA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA ALESC, SENHOR JÚLIO GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1832/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E DEVIDAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DA RUA 433 – ANTONIO GESSER, BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 1834/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 964 – CARLOS ZEMKE, BAIRRO RAU, INCLUINDO A MODERNIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS, A MELHORIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.

Nº 1836/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS FUNDOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES E ESTUDANTES QUE UTILIZAM O LOCAL COMO PASSAGEM.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1833/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE (COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OU DE TRÂNSITO), DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR SINALIZAÇÕES LUMINOSAS DE TRÂNSITO SEMPRE QUE HOUVER OBRAS SENDO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM POUCA ILUMINAÇÃO, COMO AS ZONAS RURAIS.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 1835/2025 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO “GAIOLA DE PROTEÇÃO DESMONTÁVEL”, EXISTENTE NO CENTRO DESPORTIVO MURILO BARRETO DE AZEVEDO (PISTA DE ATLETISMO).