Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 9h30.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 2/2024 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024.

PROJETOS

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE PROFISSIONAL DE SAÚDE OU NÃO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, O PARTO, CESARIANA, PÓS-PARTO OU DURANTE EVENTUAL INTERNAÇÃO DO BEBÊ, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.845/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO III – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO E DO ANEXO III-B – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, E 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 14/2024 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, SENHOR TERRES DA SILVA, SEJA CONVIDADO PARA EXPLANAR SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO NA SECRETARIA, ESPECIALMENTE SOBRE AS ABORDAGENS E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSA CIDADE.

MOÇÕES

DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E RODRIGO LIVRAMENTO

Nº 31/2024 – MOÇÂO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO VOLUNTÁRIO EXTRAORDINÁRIO GRATIFICADO (SVG) PELO 14° BATALÃO DE POLICIA MILITAR EM JARAGUÁ DO SUL.

INDICAÇÕES

Nº 138/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A ONG AMOR EXIGENTE REALIZAR SEUS ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM JARAGUÁ DO SUL.

Nº 148/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NA RUA NR 857 – GERHARDT MULLER, NO BAIRRO RIO DA LUZ, ESPECIFICAMENTE DEFRONTE AO IMÓVEL DE MATRICULA NR 94777.

Nº 152/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED, SÃO APROXIMADAMENTE 35 LÂMPADAS, NO TRECHO RECENTEMENTE ASFALTADO DA RUA NR 857 – GERHARDT MULLER, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O IMÓVEL DE MATRICULA 48905 ATÉ O IMÓVEL DE MATRICULA 778, NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 149/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE REPELENTE DE USO TÓPICO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 154/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E EM LUGAR VISÍVEL, UMA PLACA COM TELEFONE, HORÁRIO DOS ENCONTROS E LOCALIZAÇÃO DO AA (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS) EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 139/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 260 – 13 DE MAIO, BAIRRO AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DA NOVA PONTE JOSÉ MODESTINO JUNKES.

Nº 146/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE ENROCAMENTO NAS MARGENS (RIBEIRÃO) DA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, BAIRRO RIO MOLHA, TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMABILE PEDROTTI, POIS HÁ RISCOS IMINENTES DE DESLIZAMENTOS, PODENDO COMPROMETER O PASSEIO E A VIA.

Nº 153/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM PINTURAS E PLACAS NA ROTATÓRIA NA RUA 7 – WALTER MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA, PRÓXIMO AO CURTUME ARNOLDO SCHMIDT.

Nº 143/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGO ESPECIALIZADO EM DISFAGIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 144/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES.

Nº 145/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ARBORIZAÇÃO DO TERCEIRO TRECHO DO PARQUE LINEAR VIA VERDE, INAUGURADO EM DEZEMBRO DE 2023.

Nº 150/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADA (PASSEIO) NA EXTENSÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (CADASTRO 48121) SITUADO NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL ERICH GRUETZMACHER, <HTTPS://QEDU.ORG.BR/ESCOLA/42111684-EEB-ERICH-GRUETZMACHER> BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 140/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR NA RUA 1123 – CAMILO UBER, NA JUNÇÃO COM A RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.

Nº 141/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE PARE NOS CRUZAMENTOS E DE LIMITE DE VELOCIDADE NAS RUAS DO LOTEAMENTO MONTPELLIER, LOCALIZADAS NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 142/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE PARE NOS CRUZAMENTOS E DE LIMITE DE VELOCIDADE NAS RUAS DO LOTEAMENTO MIRAGE, LOCALIZADAS NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 151/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REVITALIZE AS VIELAS DE JARAGUÁ DO SUL, IMPLEMENTANDO CALÇAMENTO, PAISAGISMO, BANCOS, ILUMINAÇÃO E TRABALHOS ARTÍSTICOS. CITO DUAS VIELAS, A PRIMEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUÍS ENTRE AS RUAS 400 – BENJAMIN STEIN, 401 – MARIA DEMATHE NAGEL E 402 – ALBANO PICCOLI E A SEGUNDA LOCALIZADA NO JARAGUÁ 84 ENTRE AS RUAS 1132 – HERBERT BAUMANN E 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA.