Esta é a pauta de votação da sessão desta quinta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 9h30. Antes disso, às 8h, a Prefeitura jaraguaense vai prestar contas das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2022 aos vereadores.

Na sessão ordinária também haverá a presença do Defensor Público do Estado de Santa Catarina, Leonardo Vinicius Vieira, que vai falar sobre a viabilidade de taxas condominiais acessíveis para os moradores de condomínios residenciais de baixa renda.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 141/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Denomina via pública Leopoldo Bruczeck.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 143/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Denomina via pública Ladislau Partala.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 153/2022 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina estrada Alberto Raduenz.

Em 1ª discussão e votação do projeto de resolução nº 5/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Altera o parágrafo único do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 144/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Denomina servidão Luiz Preti.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 150/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.000.000,00 na pavimentação da Rua Alex Fischer.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 151/2022 de autoria do Executivo:

Aprova as alterações do anexo 1 do plano plurianual 2022/2025 para prever a pavimentação da Rua Alex Fischer.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 165/2022 de autoria do Executivo:

Altera e acresce dispositivos à lei municipal nº 7.317/2016 que institui o Fundo Municipal de Transporte Urbano para prever subsídios ao valor da tarifa de transporte público coletivo.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 166/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 346.000,00 para manutenção de vias/passagens, de áreas ajardinadas, varrição de ruas, coleta e disposição do lixo e manutenção do transporte público.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 309/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO/CONSERTO DA PONTE PÊNSIL LOCALIZADA NA ENTRADA DA TIFA BOEDER, JGS N° 489 – ERICO OTTO HORNBUG, NO BAIRRO RIO DA LUZ VITÓRIA.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 298/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, BAIRRO RAU, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS ACESSOS REBAIXADOS NAS CALÇADAS PRÓXIMOS A PORTARIA 2 DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA.

Nº 308/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BOX DE AUTOATENDIMENTO JUNTO AO PÁTIO DE VEÍCULOS E MOTOS APREENDIDOS DO MUNICÍPIO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS PROPRIETÁRIOS A POSSIBILIDADE DE SANAR AS IRREGULARIDADES E PEQUENOS REPAROS ALI NO LOCAL, POSSIBILTANDO ASSIM, A LIBERAÇÃO DO BEM APRENDIDO SEM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO MESMO EM GUINCHO ATÉ UMA BORRACHARIA, OFICINA MECÂNICA OU ASSEMELHADO.

Nº 310/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 191 – PAULO NEITZEL, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 311/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 158 – HERMANN SCHULZ, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 312/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 45 – PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 313/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 44 – PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 314/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 57 – PADRE HORACIO, NO BAIRRO VILA LENZI.

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 301/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXCLUA DOS PROCESSOS SELETIVOS A OBRIGATORIEDADE DOS CANDIDATOS AO CARGO DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSSUÍREM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO CRITÉRIO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 299/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1100.

Nº 302/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 204 – LUIZ GONZAGA AYROSO, BAIRRO JARAGUÁ EQUERDO.

Nº 303/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE NOVA BOCA DE LOBO NA RUA 353 – ANA ZACKO, EM FRENTE AO EDIFÍCIO SANTA RITA, Nº170.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 304/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E EM CONJUNTO COM DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE ESTADUAL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JOÃO PESSOA, DEVIDO AO ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA ÁREA, EVITANDO ASSIM PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA FUTURO.

Nº 305/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, LIGAÇÃO ENTRE VILA CHARTRES E AMIZADE.

Nº 307/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REENVIE PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUSIVE EM REGIME DE URGÊNCIA A MATÉRIA QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA REDUÇÃO OU AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE NÃO ESTEJAM EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 300/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, PRÓXIMO AO NÚMERO 4374, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 306/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL BEM COMO O LAZER DOS MUNÍCIPES, VIABILIZE O DESCONTO DE 50% NO VALOR PRATICADO PELO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO SÁBADO LEGAL E TAMBÉM, ISENÇÃO TOTAL DO VALOR NO SEGUNDO DOMINGO DE CADA MÊS, PARA QUE AS FAMÍLIAS DE JARAGUÁ DO SUL POSSAM SE DESLOCAR ATÉ: PARQUES, ÁREAS DE PRÁTICA DE ESPORTE, LAZER E DEMAIS PONTOS TURÍSTICOS DE NOSSA CIDADE.