Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.766/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA OS PLANOS SETORIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE INTEGRAM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.529/2012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.882/2025, DE 24/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
ALTERA O CAPUT E O § 4º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2025 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 12-A E ACRESCENTA O § 8º AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 31/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, E NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR LUIZ CARLOS FLORIANI, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DE SANTA CATARINA – CIEE/SC, PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA, A FIM DE EXPLANAR SOBRE A ENTIDADE, APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS EM JARAGUÁ DO SUL, BEM COMO DETALHAR O PROGRAMA DE INICIALIZAÇÃO AO TRABALHO E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS COM JOVENS.

MOÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 100/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS PONTES DE MADEIRA AINDA EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR GALERIAS DE CONCRETO OU KITS DE TRANSPOSIÇÃO, PRIORIZANDO OS TRECHOS COM MAIOR TRÁFEGO, VULNERABILIDADE ESTRUTURAL OU IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 104/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE A CELESC, VIABILIZE COM URGÊNCIA MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DA JGS 534 ALVINO STREBER E ALTERE A REDE ELÉTRICA PARA FORNECIMENTO PELA RUA DOMINGOS VIEIRA, MELHORANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DA REDE ELÉTRICA E O ATENDIMENTO DOS MORADORES DESSA LOCALIDADE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 106/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO FLUXO DE TRÂNSITO NO EIXO ENTRE AS RUAS OSCAR SCHNEIDER, SERAFIM SATLER E BERTHA WEEGE.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 110/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE A PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL, ADOTE COM CELERIDADE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA PERMITIR A HABILITAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MODALIDADE FAR;

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 111/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, APELA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL JAIR FRANZNER, PARA QUE DETERMINE A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE (PREFERENCIALMENTE RADARES), PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS E EVITAR UMA TRAGÉDIA QUE VEM SENDO ANUNCIADA HÁ MUITO TEMPO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 109/2025 – A CÂMARA MUNICPIAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA ESTUDOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OCUPAÇÃO FRONTAL OBRIGATÓRIA DE CINCO METROS PREVISTO NA LEI 8343/2020, QUE PERMITA A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS LEVES COMO QUIOSQUES E DECKS, COM O INTUITO DE BENEFICIAR INÚMEROS COMÉRCIOS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, PARA QUE POSSAM TER ESSAS CONSTRUÇÕES LIBERADAS DENTRO DESSE ESPAÇO DE RECUO, VISANDO INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOSSA CIDADE.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 105/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO: A REALIZAÇÃO DE LAUDOS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS; A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME A NR 15; A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS; E A CRIAÇÃO DE FORÇA-TAREFA COM PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SINDICATO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA GARANTIR A FISCALIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 1546/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2075, NO BAIRRO RAU.

Nº 1547/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E LOGÍSTICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS ESPECÍFICOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR POR VANS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1545/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU LOMBADA NA RUA 505 – PADRE ALUISIO BOEING, PRÓXIMO AO NÚMERO 550 E À RUA 538 – ELISABETH STEILEN RABOCK, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO DE MORADOES EM ANEXO.